17/01/2025 16:17

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 16:01

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/11/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 08:33

Recebidos os autos
30/11/2024 08:33

Juntada de ato ordinatório
29/11/2024 13:08

Recebidos os autos
29/11/2024 13:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Teófilo Caetano.
25/11/2024 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/11/2024 17:36

Transitado em Julgado em 22/11/2024
14/11/2024 13:59

Juntada de Certidão
14/11/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de PAULO MACHADO DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de PAULO MACHADO DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:18

Publicado Ementa em 08/10/2024.
08/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 18:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/10/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DEVEDORA.

INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO.

CONSUMAÇÃO.

PAGAMENTO NÃO ULTIMADO.

PENHORA.

DILIGÊNCIAS INEFICAZES.

INTERSEÇÃO JUDICIAL.

POSTULAÇÃO.

PESQUISA DE ATIVOS E BENS VIA DO NOVO SISTEMA ELETRÔNICO SISBAJUD E DO RENAJUD.

RENOVAÇÃO.

DECURSO DE PRAZO RAZOÁVEL DESDE AS DERRADEIRAS DILIGÊNCIAS.

DEFERIMENTO IMPERATIVO.

MEIOS À DISPOSIÇÃO DA EXEQUENTE.

ESGOTAMENTO.

LEGITIMIDADE.

PRIVILEGIAÇÃO DO OBJETIVO TELEOLÓGICO DO PROCESSO E AO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DA AÇÃO.

PESQUISA DE ATIVOS VIA SISBAJUD.

CONSUMAÇÃO DA MEDIDA NA MODALIDADE REITERADA (“TEIMOSINHA”).

FUNCIONALIDADE DISPONIBILIZADA PELO NOVO SISTEMA E EM OPERAÇÃO.

APERFEIÇOAMENTO VOLVIDO À CONSECUÇÃO DO OBJETIVO DO EXECUTIVO.

AGRAVO PROVIDO. 1.

O processo, ante sua destinação teleológica, que é funcionar como instrumento para materialização do direito material, reveste-se de natureza pública, ensejando que, aviada a pretensão executiva e efetuada a citação ou intimação para pagamento, ao Judiciário, encarregado de prestar a jurisdição e resolver o conflito submetido ao seu exame, deve velar pela viabilização da marcha processual e pela rápida solução do crédito perseguido, não se compatibilizando com esses princípios que permaneça inerte quando se depara com crise na relação processual que obsta seu regular fluxo. 2.

De forma a serem esgotados os meios de que dispõe o exequente para localização de patrimônio expropriável pertencente ao executado, afigura-se legítimo e conforme com a natureza do processo, com sua destinação e com o princípio da razoável duração dos litígios, que agora encontra-se alçado à condição de mandamento constitucional e alcança, inclusive, os meios que garantam a celeridade da tramitação processual (CF, art. 5º, LXXVIII), o deferimento e a renovação das diligências destinadas à consumação da penhora de ativos de titularidade do executado, ainda que a primeira tentativa tenha se frustrado (CPC, art. 854). 3.

O sistema SISBAJUD - Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário possui finalidade similar ao sistema Bacenjud, com acréscimos de funcionalidades, viabilizando o acesso do Juízo a informações detalhadas sobre extratos de conta corrente, existência de contratos de abertura de conta corrente e de conta de investimento, fatura do cartão de crédito, contratos de câmbio, cópias de cheques, além de extratos do PIS e do FGTS, possibilitando, outrossim, sejam bloqueados tanto valores em conta corrente, como ativos mobiliários como títulos de renda fixa e ações. 4.

A renovação da diligência realizada pela via eletrônica visando à localização e penhora de ativos e bens da titularidade da parte executada é orientada pelo princípio da razoabilidade em ponderação com o objetivo teleológico e com o princípio da razoável duração do processo, notadamente quando, em sede de pretensão executiva, se está diante de pretensão não realizada estampada em título executivo, emergindo que, frustrada a diligência antecedente, decorrido prazo razoável desde sua realização, e não havendo outros meios para localização de bens pertencentes à parte executada, imperativa sua renovação como forma de realização do intento executivo (CPC, art. 854). 5.

O sistema SisbaJud, produto de agregação de experiência, conhecimento, tecnologia e funcionalidades fomentados pelo BacenJud, tendo como objetivo latente prestigiar a celeridade e efetividade processuais, a par da economicidade do processo, incorporara funcionalidade que permite a reiteração programada de diligências volvidas à consumação da ordem judicial, denominado pelo próprio Conselho Nacional de Justiça – CNJ como “teimosinha”, e, defronte essa realidade oferecida pela tecnologia e colocada a serviço do processo, não subsiste lastro a legitimar que seja negada à parte exequente a utilização do instrumental para realização do crédito que a assiste e cuja realização persegue pelo meio apropriado. 6.

Subsistindo instrumentos eletrônicos acessíveis somente mediante interseção judicial e aptos a ensejarem a localização e penhora de bens pertencentes ao executado – SISBAJUD, SERAJUD, INFOJUD etc -, não tendo os meios ordinários de perscrutação patrimonial disponíveis ao credor surtido o efeito esperado, não subsiste lastro apto a legitimar que deixem de ser manejados, e, se o caso, renovados, conforme o caso, pois emprestam efetividade à jurisdição executiva, encontrando sua utilização, ademais, respaldo no princípio da cooperação apregoado pelo legislador processual, não podendo o credor ser privado de sua utilização (CPC, arts. 6º, 772 e 773) 7.

Agravo conhecido e provido.

Unânime.
04/10/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 19:03

Conhecido o recurso de PAULO MACHADO DA SILVA - CPF: *56.***.*97-91 (AGRAVANTE) e provido
26/09/2024 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2024 07:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/09/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024 19:18

Recebidos os autos
01/08/2024 11:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
24/07/2024 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2024 02:17

Decorrido prazo de PAULO MACHADO DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
18/06/2024 02:30

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 19:29

Recebidos os autos
13/06/2024 19:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2024 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
10/06/2024 17:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/06/2024 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/06/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0741508-73.2024.8.07.0000

Distrito Federal

Maria Beatriz Nogueira

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/09/2024 18:28

Exibir Processo

Processo nº 0725074-97.2024.8.07.0003

Etiene Freitas Benevides

Guelciara Pereira Franco

Advogado: Renato Barcat Nogueira Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/08/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0710041-17.2022.8.07.0010

Policia Civil do Distrito Federal

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Edson Carlos Martiniano de Sousa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2024 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0710041-17.2022.8.07.0010

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Walter de Matos Campos

Advogado: Edson Carlos Martiniano de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/06/2023 18:34

Exibir Processo

Processo nº 0741152-78.2024.8.07.0000

Marconi Medeiros Marques de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/09/2024 17:56

Exibir Processo