TJDFT - 0705882-33.2024.8.07.0019
1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri do Recanto das Emas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 16:56
Juntada de Certidão
-
12/08/2025 17:58
Juntada de Certidão
-
04/08/2025 14:04
Juntada de Certidão
-
04/08/2025 13:58
Juntada de Certidão
-
31/07/2025 19:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2025 14:35
Expedição de Mandado.
-
11/06/2025 17:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/06/2025 02:46
Publicado Certidão em 11/06/2025.
-
11/06/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
-
10/06/2025 00:00
Intimação
Certidão - Designação de audiência híbrida (presencial e virtual):CERTIFICO E DOU FÉ que designei a seguinte audiência:Tipo: Continuação (Presencial e Videoconferência) - Salas: (2.14 - sala de audiência) e (sala virtual) Data: 16/09/2025 Hora: 16:30.Link curto para acesso à audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/REhZrjOBSERVAÇÕES IMPORTANTES:1º) A audiência se realizará de forma híbrida, presencialmente e por videoconferência, a critério das partes e/ou testemunhas e/ou interessados.
Portanto, caso optem por participar presencialmente, deverão comparecer ao Juízo.
Do contrário, se desejarem participar à distância, poderão fazê-lo a partir de qualquer dispositivo eletrônico com câmera e microfone, inclusive por meio de aparelho celular, computador ou tablet, conforme instruções constantes da página https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/.2º) No dia e hora designados, para participação por videoconferência, quaisquer das partes e/ou testemunhas e/ou interessados deverão clicar no link para adentrarem na sala virtual de audiências.
Caso queiram utilizar computador ou tablet, no teclado pressionem a tecla "Ctrl" e, ao mesmo tempo, com o mouse, cliquem no link informado.
Após, no navegador, uma nova aba se abrirá para ingressarem diretamente no programa Microsoft Teams.
As partes e/ou testemunhas e/ou interessados deverão estar em local silencioso, a fim de se reduzirem os sons externos, os quais podem prejudicar a gravação.3º) Por fim, as partes e/ou testemunhas e/ou interessados, além do comparecimento pessoal em Juízo, poderão dirigir-se à Sala Passiva de quaisquer dos Fóruns deste Tribunal de Justiça, a fim de participarem por videoconferência, caso não possuam acesso às ferramentas tecnológicas necessárias ou se não detiverem conhecimento suficiente para acessarem serviços digitais sem auxílio. -
06/06/2025 23:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 23:38
Juntada de Certidão
-
06/06/2025 23:37
Audiência Continuação (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2025 16:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
-
06/06/2025 23:36
Juntada de gravação de audiência
-
06/06/2025 23:35
Audiência Continuação (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2025 13:50, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
-
06/06/2025 23:35
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
06/06/2025 23:35
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2025 21:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2025 17:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2025 11:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/03/2025 10:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/03/2025 02:46
Publicado Certidão em 28/03/2025.
-
28/03/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
-
26/03/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 12:08
Juntada de Certidão
-
26/03/2025 12:07
Audiência Continuação (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2025 13:50, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
-
26/03/2025 12:02
Juntada de gravação de audiência
-
26/03/2025 12:01
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
-
26/03/2025 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 01:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/03/2025 17:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/02/2025 02:40
Publicado Certidão em 24/02/2025.
-
22/02/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
-
20/02/2025 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 12:23
Juntada de Certidão
-
20/02/2025 08:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/02/2025 16:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/02/2025 15:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/02/2025 02:56
Publicado Certidão em 05/02/2025.
-
05/02/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
-
03/02/2025 18:03
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 17:55
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 16:09
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 16:05
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 16:02
Juntada de Ofício
-
05/11/2024 01:33
Publicado Certidão em 04/11/2024.
-
05/11/2024 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
-
04/11/2024 11:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/11/2024 00:00
Intimação
Certidão - Designação de audiência híbrida (presencial e virtual):CERTIFICO E DOU FÉ que designei a seguinte audiência:Tipo: Instrução e Julgamento (Presencial e Videoconferência) - Salas: (2.14 - sala de audiência) e (sala virtual) Data: 25/03/2025 Hora: 14:00.Link curto para acesso à audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/REhZrjOBSERVAÇÕES IMPORTANTES:1º) A audiência se realizará de forma híbrida, presencialmente e por videoconferência, a critério das partes e/ou testemunhas e/ou interessados.
Portanto, caso optem por participar presencialmente, deverão comparecer ao Juízo.
Do contrário, se desejarem participar à distância, poderão fazê-lo a partir de qualquer dispositivo eletrônico com câmera e microfone, inclusive por meio de aparelho celular, computador ou tablet, conforme instruções constantes da página https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/.2º) No dia e hora designados, para participação por videoconferência, quaisquer das partes e/ou testemunhas e/ou interessados deverão clicar no link para adentrarem na sala virtual de audiências.
Caso queiram utilizar computador ou tablet, no teclado pressionem a tecla "Ctrl" e, ao mesmo tempo, com o mouse, cliquem no link informado.
Após, no navegador, uma nova aba se abrirá para ingressarem diretamente no programa Microsoft Teams.
As partes e/ou testemunhas e/ou interessados deverão estar em local silencioso, a fim de se reduzirem os sons externos, os quais podem prejudicar a gravação.3º) Por fim, as partes e/ou testemunhas e/ou interessados, além do comparecimento pessoal em Juízo, poderão dirigir-se à Sala Passiva de quaisquer dos Fóruns deste Tribunal de Justiça, a fim de participarem por videoconferência, caso não possuam acesso às ferramentas tecnológicas necessárias ou se não detiverem conhecimento suficiente para acessarem serviços digitais sem auxílio. -
31/10/2024 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2024 11:51
Juntada de Certidão
-
31/10/2024 11:50
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
-
29/10/2024 13:52
Recebidos os autos
-
29/10/2024 13:52
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
28/10/2024 18:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
-
28/10/2024 16:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/10/2024 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 17:27
Juntada de Certidão
-
08/10/2024 17:21
Juntada de Certidão
-
08/10/2024 17:06
Desmembrado o feito
-
07/10/2024 08:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0705882-33.2024.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Polo Passivo: CARLOS ADRIANO DE JESUS DECISÃO A decisão que indeferiu o pleito de decretação da prisão preventiva formulado pelo Ministério Público não merece reforma neste juízo de retratação.
Fato é que, após o recebimento do recurso (ID 212127085) e apresentadas as razões e as contrarrazões recursais, foram analisadas as teses ministeriais, não havendo fato novo capaz de alterar a decisão de concessão de liberdade provisória proferida pelo NAC, uma vez que, como visto, são Juízos de mesma hierarquia, motivo pelo qual não há como visualizar nenhum fato novo a justificar a revisão da decisão que concedeu a liberdade ao réu.
Diante disso, mantenho a decisão de indeferimento da decretação da prisão preventiva, por seus próprios fundamentos.
Promova o traslado dos autos, a fim de evitar prejuízo ao regular andamento do processo.
Após, encaminhem os autos extraídos ao TJDFT, para que, por uma de suas Turmas Criminais, analisem o recurso interposto, com as homenagens e cautelas de estilo.
Preclusa esta decisão, ouça o Ministério Público a respeito da peça de ID 211211060.
Vinda a manifestação ministerial, retornem estes autos conclusos para deliberação.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO -
04/10/2024 06:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/10/2024 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 16:54
Recebidos os autos
-
03/10/2024 16:54
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
02/10/2024 22:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
-
02/10/2024 14:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/09/2024 02:27
Publicado Decisão em 30/09/2024.
-
28/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
-
24/09/2024 22:39
Recebidos os autos
-
24/09/2024 22:39
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
23/09/2024 18:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
-
23/09/2024 18:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/09/2024 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 16:45
Recebidos os autos
-
16/09/2024 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2024 16:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/09/2024 15:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
-
16/09/2024 14:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/09/2024 10:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2024 02:33
Publicado Decisão em 12/09/2024.
-
12/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
-
10/09/2024 17:49
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 17:43
Expedição de Ofício.
-
10/09/2024 17:38
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 15:17
Recebidos os autos
-
10/09/2024 15:17
Desacolhida de Prisão Preventiva
-
30/08/2024 11:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/08/2024 11:43
Cancelada a movimentação processual
-
27/08/2024 11:43
Desentranhado o documento
-
27/08/2024 11:43
Desentranhado o documento
-
26/08/2024 20:00
Juntada de Certidão
-
26/08/2024 16:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
-
26/08/2024 15:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/08/2024 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 16:33
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
-
22/08/2024 15:53
Recebidos os autos
-
22/08/2024 15:53
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
19/08/2024 16:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
-
19/08/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 15:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/08/2024 15:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/08/2024 19:32
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 18:23
Recebidos os autos
-
09/08/2024 18:23
Outras decisões
-
09/08/2024 17:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
-
09/08/2024 15:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/08/2024 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 12:40
Juntada de Certidão
-
01/08/2024 12:31
Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
31/07/2024 20:09
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
-
31/07/2024 20:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
31/07/2024 19:05
Recebidos os autos
-
31/07/2024 19:05
Declarada incompetência
-
30/07/2024 17:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
-
26/07/2024 05:07
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas
-
26/07/2024 05:07
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
18/07/2024 08:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/07/2024 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 18:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/07/2024 09:05
Expedição de Alvará de Soltura .
-
15/07/2024 17:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/07/2024 15:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/07/2024 14:53
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 11:46
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
15/07/2024 11:46
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
-
15/07/2024 11:46
Homologada a Prisão em Flagrante
-
15/07/2024 09:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/07/2024 09:17
Juntada de gravação de audiência
-
15/07/2024 08:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/07/2024 16:00
Juntada de Certidão
-
14/07/2024 15:28
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
14/07/2024 11:22
Juntada de laudo
-
14/07/2024 08:33
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
14/07/2024 06:53
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2024 06:53
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2024 06:53
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
14/07/2024 06:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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