28/04/2025 12:33

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 12:09

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:08

Transitado em Julgado em 23/04/2025
24/04/2025 12:08

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
24/04/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:16

Decorrido prazo de JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 23/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ANDRE MATIAS NEPOMUCENO em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:15

Publicado Ementa em 27/03/2025.
27/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
21/03/2025 18:13

Conhecido o recurso de JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A - CNPJ: 13.***.***/0001-09 (EMBARGANTE) e não-provido
21/03/2025 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:52

Expedição de Intimação de Pauta.
24/02/2025 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2025 09:02

Recebidos os autos
18/11/2024 18:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
18/11/2024 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 13/11/2024.
12/11/2024 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 15:27

Recebidos os autos
08/11/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 17:44

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/10/2024 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2024 02:16

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS PERICIAIS.

IMPGUNAÇÃO REJEITADA.

CONCLUSÃO DOTADA DE COERÊNCIA LÓGICA.

ALEGAÇÃO DE DESPRORPOCIONALIDADE ENTRE O VALOR ARBITRADO E A DIFICULDADE E COMPLEXIDADE DA PERÍCIA.

ALEGAÇÃO GENÉRICA.

VALORES HOMOLOGADOS.

DECISÃO MANTIDA.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

DOLO NÃO COMPROVADO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Malgrado argumente a parte recorrente pela inexistência de maiores complexidades na perícia, pugnando, assim, pela redução dos honorários periciais, não apresentou quaisquer elementos concretos aptos a embasar dita alegação.

Nada trouxe aos autos capaz de evidenciar a existência de suposto descompasso entre a natureza da prova técnica e o valor a ser pago ao perito regularmente nomeado em juízo para a sua elaboração. 2.

Hipótese em que indicam a proporcionalidade entre o valor dos honorários arbitrados e o grau de dificuldade do trabalho a ser desempenhado pelo expert tanto a manifestação da própria Contadoria Judicial atestando a complexidade da análise como a exposição do plano de ação apresentado pelo perito contábil. 3.

Não há que se falar em reforma da decisão agravada quando deduzidas alegações genéricas pelas recorrentes acerca de suposta desproporcionalidade da proposta de honorários homologada, porque desacompanhadas de qualquer fundamentação concreta, com o que inviável se afigura o acolhimento da impugnação por elas apresentada na origem. 4.

A interposição pelas partes de instrumento processual admissível configura regular exercício do direito de ação, conforme lhes é constitucionalmente assegurado (CF, 5º, LV). 4.1.

Com base na exegese do art. 80 do CPC, para a configuração da litigância de má-fé é necessária prova de dolo quanto à prática de ato processual desleal ou abusivo. 5.

Recurso conhecido e desprovido.
10/10/2024 16:06

Conhecido o recurso de JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A - CNPJ: 13.***.***/0001-09 (AGRAVANTE) e não-provido
10/10/2024 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/09/2024 09:52

Recebidos os autos
15/07/2024 19:26

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 18:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 08:07

Recebidos os autos
03/05/2024 08:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/05/2024 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
02/05/2024 11:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/04/2024 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/04/2024 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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