TJDFT - 0747264-94.2023.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VICTOR HUGO PEREIRA SANTOS

CPF *36.***.*99-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 18:28

    Recebidos os autos

  • 09/09/2025 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2025 15:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 09/09/2025 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2025 18:40

    Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 03/09/2025 18:01

    Recebidos os autos

  • 03/09/2025 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2025 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 16:33

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 03/09/2025 16:31

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 03/09/2025 16:31

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/09/2025 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2025 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2025 09:15

    Recebidos os autos

  • 03/09/2025 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2025 09:15

    Declarada incompetência

  • 01/09/2025 16:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

  • 29/08/2025 19:13

    Recebidos os autos

  • 29/08/2025 19:13

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 29/08/2025 18:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 29/08/2025 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2025 16:16

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 16:16

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 25/04/2025 15:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA

  • 24/04/2025 13:50

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 19:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 06/09/2024 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2024 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 18:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2024 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 08:35

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 08:35

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/08/2024 11:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 06/08/2024 15:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2024 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2024 12:56

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2024 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2024 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2024 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 07:38

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 07:38

    Julgado procedente o pedido

  • 30/06/2024 11:52

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 30/06/2024 11:52

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2024 14:50, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 20/06/2024 16:52

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 16:39

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2024 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2024 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2024 12:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2024 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 17:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2024 10:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2024 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 14:26

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2024 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2024 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2024 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2024 10:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2024 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2024 10:35

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2024 10:34

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2024 14:50, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 05/03/2024 18:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2024 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2024 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 11:43

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 11:43

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/02/2024 14:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

  • 16/02/2024 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2024 03:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 17:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2024 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2024 09:41

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 09:31

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 17/01/2024 18:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2024 18:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2024 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 09:29

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 09:29

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 11/12/2023 00:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 30/11/2023 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 17:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2023 17:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2023 11:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2023 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2023 21:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 20/11/2023 21:10

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 20/11/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 11:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/11/2023 11:51

    Desentranhado o documento

  • 20/11/2023 11:50

    Juntada de Ofício

  • 19/11/2023 18:12

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 19/11/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2023 19:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2023 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2023 14:03

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 18/11/2023 14:02

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 18/11/2023 12:30

    Juntada de gravação de audiência

  • 18/11/2023 12:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 20:23

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 20:22

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 17/11/2023 17:34

    Juntada de laudo

  • 16/11/2023 18:49

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 16/11/2023 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 18:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 16/11/2023 18:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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