02/11/2024 14:59

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 13:14

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:14

Transitado em Julgado em 29/10/2024
30/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MANOEL MARINHO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO MOUTINHO DE CASTRO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA MARINHO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MANOEL MARINHO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO MOUTINHO DE CASTRO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA MARINHO em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:18

Publicado Ementa em 08/10/2024.
08/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES REJEITADA.

VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

NÚCLEO ESSENCIAL DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA PRESERVADO.

MAJORAÇÃO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA.

PRELIMINAR DE PERDA PARCIAL DO OBJETO DO RECURSO SUSCITADA DE OFÍCIO.

PRETENSÃO RECONHECIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM EM MOMENTO POSTERIOR.

FIRMADO PARCIAL JUÍZO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE PARA O RECURSO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

OBRIGAÇÃO PRINCIPAL E ASTREINTES.

REQUERIMENTO APRESENTADO NOS AUTOS EM QUE PROCESSADA A EXECUÇÃO DE VERBA HONORÁRIA.

DISTRIBUIÇÃO EM AUTOS APARTADOS.

DESNECESSIDADE.

AUSÊNCIA DE TUMULTO PROCESSUAL.

PREJUÍZO À CELERIDADE NÃO DEMONSTRADO.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO ADMITIDA, DESPROVIDO. 1.

Preliminar de não conhecimento do recurso por violação ao princípio da dialeticidade recursal.

O recurso interposto não se dissociou, em essência, dos fundamentos da sentença.

A eventual falta de esmero do agravante na elaboração das razões recursais não implica, necessariamente, violação ao princípio da dialeticidade, se, como na espécie, se apresentam suficientes para combater o pronunciamento judicial atacado.

Violação ao princípio da dialeticidade por ausência de impugnação específica não caracterizada.

Preliminar de não conhecimento do recurso rejeitada.

Pedido de majoração da multa por litigância de má-fé afastada pelos mesmos motivos. 2.

A prolação de nova decisão pelo juízo de origem, reconhecendo uma das pretensões manifestadas pelo recorrente no agravo de instrumento, afasta a utilidade e necessidade concreta de seu exame pelo órgão colegiado ad quem.

Perda superveniente do interesse recursal quanto ao pedido de reconhecimento da impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer.

Preliminar suscitada de ofício. 3.

Não se constatando qualquer tumulto processual ou prejuízo para a resolução célere e em tempo razoável da atividade satisfativa, é plenamente possível que o cumprimento de sentença referente à obrigação principal e à multa cominatória a ela correlata tramite nos mesmos autos em que haviam sido executados os honorários de sucumbência. 4.

Agravo de instrumento conhecido em parte e, na extensão admitida, desprovido.
26/09/2024 18:51

Conhecido o recurso de LINCOLN CORREIA DE MESQUITA - CPF: *98.***.*19-68 (AGRAVANTE) e não-provido
26/09/2024 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024 15:55

Recebidos os autos
10/04/2024 18:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
10/04/2024 18:49

Expedição de Certidão.
10/04/2024 02:18

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 09:01

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2024 15:02

Recebidos os autos
08/04/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
05/04/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
26/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 16:20

Recebidos os autos
22/03/2024 16:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LINCOLN CORREIA DE MESQUITA - CPF: *98.***.*19-68 (AGRAVANTE).
21/03/2024 18:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
21/03/2024 14:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/03/2024 23:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/03/2024 23:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
02/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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