30/08/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 18:06

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:05

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
28/08/2025 14:52

Recebidos os autos
28/08/2025 14:52

Transitado em Julgado em 26/08/2025
28/08/2025 14:51

Juntada de decisão de tribunais superiores
09/06/2025 14:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/06/2025 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/06/2025 16:52

Juntada de Certidão
05/06/2025 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/06/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 15:36

Recebidos os autos
30/05/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/05/2025 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:16

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
06/05/2025 14:16

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
02/05/2025 14:07

Juntada de Petição de agravo
11/04/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 16:49

Recebidos os autos
02/04/2025 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2025 16:49

Recebidos os autos
02/04/2025 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/04/2025 16:49

Recurso Especial não admitido
02/04/2025 11:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/04/2025 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/04/2025 10:33

Recebidos os autos
02/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/03/2025 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:47

Juntada de Certidão
26/02/2025 14:47

Juntada de Certidão
26/02/2025 14:45

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/02/2025 18:33

Recebidos os autos
25/02/2025 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/02/2025 18:33

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:08

Juntada de Petição de recurso especial
18/02/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 05/02/2025.
04/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
02/02/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:01

Conhecido o recurso de BEATRIZ BOSSO KATUMATA - CPF: *29.***.*99-53 (EMBARGANTE) e não-provido
31/01/2025 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:13

Expedição de Intimação de Pauta.
12/12/2024 13:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/12/2024 15:31

Recebidos os autos
18/11/2024 18:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
18/11/2024 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:35

Recebidos os autos
04/11/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 08:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
25/10/2024 02:15

Decorrido prazo de EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/10/2024 23:59.
14/10/2024 12:16

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/10/2024 11:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 09/10/2024.
09/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

PROPAGANDA DÚBIA.

DANO MORAL INDIVIDUAL.

TITULARES DOS IMÓVEIS.

AQUISIÇÃO POSTERIOR À SENTENÇA.

COMPRA DE TERCEIRO.

DESTINAÇÃO DO IMÓVEL.

COMERCIAL.

MATRÍCULA.

ESCRITURA PÚBLICA.

EXPRESSA MENÇÃO.

ILEGITIMIDADE ATIVA.

CONFIGURADA.

PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Na Ação Civil Pública nº 0037349-53.2009.8.07.0001 observa-se que foi proferida sentença condenando a executada ao cumprimento de obrigação de fazer de informação sobre a efetiva finalidade do imóvel, que foi acrescida da obrigação de indenizar os consumidores lesados por danos morais, sendo que a sentença foi proferida em junho de 2010 e o acórdão em março de 2011. 2.

No caso, a exequente comprou o imóvel de terceiro, e consta expressamente da escritura pública de compra e venda e da matrícula do imóvel que se trata de imóvel comercial, o que evidencia que a compradora tinha total consciência da destinação do imóvel, não havendo que se falar em legitimidade para pleitear indenização por danos morais. 3.

Recurso conhecido e provido.

Decisão reformada.
07/10/2024 03:08

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:22

Conhecido o recurso de EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-02 (AGRAVANTE) e provido
12/09/2024 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2024 15:46

Recebidos os autos
12/08/2024 18:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
07/08/2024 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:27

Juntada de Certidão
10/07/2024 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:08

Recebidos os autos
17/06/2024 17:08

Concedido efeito suspensivo a Recurso
14/06/2024 19:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
14/06/2024 19:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/06/2024 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/06/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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