23/05/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 11:14

Juntada de Certidão
19/05/2025 10:00

Transitado em Julgado em 13/05/2025
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de NEWTON PEREIRA RAMOS NETO em 12/05/2025 23:59.
30/04/2025 19:40

Juntada de Certidão
30/04/2025 19:40

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2025 03:03

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 21:37

Recebidos os autos
23/04/2025 21:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/04/2025 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/04/2025 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/03/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:20

Juntada de Certidão
11/03/2025 02:33

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0750349-09.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEWTON PEREIRA RAMOS NETO, CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
25/02/2025 19:58

Recebidos os autos
25/02/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/02/2025 19:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2025 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/02/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 15:37

Recebidos os autos
13/11/2024 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/11/2024 14:33

Juntada de Certidão
01/11/2024 12:30

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:29

Decorrido prazo de CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:29

Decorrido prazo de NEWTON PEREIRA RAMOS NETO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:29

Decorrido prazo de CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:29

Decorrido prazo de NEWTON PEREIRA RAMOS NETO em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 12:43

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:56

Juntada de Petição de certidão
10/10/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 03/10/2024.
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 20:45

Recebidos os autos
30/09/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 20:45

Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2024 19:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/08/2024 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 23/08/2024 23:59.
19/08/2024 14:15

Juntada de Petição de réplica
14/08/2024 15:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/08/2024 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2024 15:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/08/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 05:42

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:00

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:00

Publicado Certidão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
16/06/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 09:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2024 18:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/06/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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