05/11/2024 12:13

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 12:12

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:59

Recebidos os autos
04/11/2024 12:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
04/11/2024 08:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/11/2024 08:52

Transitado em Julgado em 25/10/2024
25/10/2024 02:30

Decorrido prazo de MALHARIA BERLAN LTDA em 24/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 04/10/2024.
03/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741930-45.2024.8.07.0001 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: MALHARIA BERLAN LTDA REQUERIDO: R TOORRES COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA SENTENÇA Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica ajuizada por MALHARIA BERLAN LTDA em desfavor de R TOORRES COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA .

Pretende a parte autora a inclusão de R TOORRES COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS ESPORTIVOS EIRELI no polo passivo do cumprimento de sentença n. 0717450-71.2022.8.07.0001 em trâmite nesta 16ª Vara Cível de Brasília/DF.

Alega, em suma, que houve sucessão empresarial, tendo a pessoa jurídica acima destacada sucedido a executada original, qual seja, M TORRES COMERCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS ESPORTIVOS LTDA ME.

Argumenta, assim, que Decido.

Compulsando os autos com acuidade, se verifica que se mostra desnecessária, ante a sistemática dos artigos 135 e seguintes do CPC, a instauração do incidente em autos apartados.

Tem-se, inclusive, que a instauração deste nos autos principais se mostra mais benéfico, haja vista que grande parte dos documentos necessários à devida instrução processual já se encontram aí presentes.

Assim, há inadequação na via eleita pelo autor para instaurar o IDPJ.

Destaque-se que, caso o autor apresente o incidente nos autos principais, as custas recolhidas poderão ser aproveitadas.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, a teor do art. 485,VI, do Novo Código de Processo Civil.

Custas pelo autor.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.

P.R.I.

BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2024 11:18:46.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
01/10/2024 13:43

Recebidos os autos
01/10/2024 13:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/09/2024 18:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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