10/12/2024 10:07

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 10:06

Expedição de Certidão.
10/12/2024 02:57

Decorrido prazo de PATRICIA PALHARES RIBEIRO TEIXEIRA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 11:34

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:26

Recebidos os autos
25/11/2024 14:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/11/2024 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/11/2024 12:18

Transitado em Julgado em 20/11/2024
20/11/2024 03:39

Decorrido prazo de PATRICIA PALHARES RIBEIRO TEIXEIRA em 19/11/2024 23:59.
31/10/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:28

Decorrido prazo de GERENTE DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMNISTRATIVO-FISCAL DA COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, em 30/10/2024 23:5
30/10/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:29

Publicado Sentença em 24/10/2024.
23/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 12:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2024 10:23

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 20:56

Recebidos os autos
21/10/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 20:56

Extinto o processo por desistência
21/10/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/10/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:16

Expedição de Certidão.
17/10/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:25

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 06:19

Expedição de Mandado.
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone Cartório: 61 3103-4331 Telefone Gabinete: 61 3103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718055-92.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: PATRICIA PALHARES RIBEIRO TEIXEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); GERENTE DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMNISTRATIVO-FISCAL DA COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL,; Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: GERENTE DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMNISTRATIVO-FISCAL DA COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, Endereço: SBN Quadra 2 Bloco A, 7, 7 andar, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70040-909 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato praticado pelo Poder Público, sem pedido de liminar. 2.

Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as pertinentes informações, no prazo de 10 (dez) dias. 3.

Dê-se ciência do presente feito à Procuradoria do Distrito Federal, para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, à luz do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009. 4.

Após, colha-se o parecer do Ministério Público. 5.

Tudo feito, venham os autos conclusos para sentença.

Int.

CONFIRO A PRESENTE FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024 17:29:08.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 213308551 Petição Inicial Petição Inicial 24100315290922400000194549663 213308552 DOC. 1 - PROCURACAO Anexo 24100315291031000000194549664 213308553 DOC. 2 - Andamento administrativo Anexo 24100315291143600000194549665 213308554 DOC. 3 - DESPACHO Anexo 24100315291226300000194549666 213308555 DOC. 4 - GUIA DE CUSTAS E RESPECTIVO COMPROVANTE DE PAGAMENTO Anexo 24100315291350100000194549667
03/10/2024 20:12

Juntada de Certidão
03/10/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:29

Recebidos os autos
03/10/2024 17:29

Deferido o pedido de PATRICIA PALHARES RIBEIRO TEIXEIRA - CPF: *74.***.*56-72 (IMPETRANTE).
03/10/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/10/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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