13/12/2024 16:43

Arquivado Definitivamente
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.
07/10/2024 02:26

Publicado Edital em 07/10/2024.
05/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Processo n.º 0732757-83.2023.8.07.0016 Feito: INQUÉRITO POLICIAL (279) Autor: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Réu: EM APURAÇÃO: SILAS MARQUES DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS O Dr.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA , Juiz de Direito do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brasília, na forma da lei etc.

FAZ SABER A TODOS os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e cartório se processa a Ação 0732757-83.2023.8.07.0016 em que é investigado SILAS MARQUES DA SILVA.

Fica INTIMADA a vítima Em segredo de justiça a comparecer à Sede deste Juízo no intuito de tomar CIÊNCIA do teor da Sentença que JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INVESTIGADO.

Segue dispositivo da Decisão: "[...] Quanto a prática, em tese, de crime que se apura mediante ação penal privada em face das informações contidas na certidão de ID 207061334, segundo as quais não houve o oferecimento de queixa-crime dentro do prazo decadencial, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a)(s) autor(a)(es) do fato, com base no art. 107, inciso IV, segunda figura, do Código Penal. [...] Assim, não havendo base para a restrição dos direitos constitucionais do Réu, o qual não se encontra mais respondendo por qualquer atividade criminosa, INDEFIRO o pedido do Ministério Público e REVOGO EXPRESSAMENTE a medida protetiva anteriormente deferida em razão dos fatos em apuração no presente feito.

Promova a Secretaria a intimação das partes. [...]".

E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou passar o presente edital, que será fixado no local de costume e publicado em Diário da Justiça.

Outrossim, faz saber que este Juízo esta situado no FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES SMAS -Trecho 4, lotes 6/4, bloco 2, 1º andas, sem ala, sala 17, Brasília/DF, Telefone: 3103-1936/3103-1874/ 3103-1877, whatsapp 61-99216-9786.

Dado e passado nesta cidade, BRASÍLIA-DF, 2 de outubro de 2024 16:44:24.

Eu, Tânia Maria Macêdo Bessa , Diretora de Secretaria, o subscrevo.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA, Juiz de Direito.

BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2024 16:44:24.

Tânia Maria Macêdo Bessa Diretora de Secretaria
02/10/2024 16:55

Expedição de Edital.
02/10/2024 16:48

Juntada de Certidão
09/09/2024 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:43

Recebidos os autos
19/08/2024 15:43

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
09/08/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/08/2024 14:47

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
23/04/2024 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2024 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
29/12/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 08:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 02:46

Publicado Intimação em 28/08/2023.
26/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:00

Recebidos os autos
23/08/2023 17:00

Indeferido o pedido de Sob sigilo
17/08/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/08/2023 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 08:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
10/08/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 16:13

Recebidos os autos
26/07/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/07/2023 12:29

Juntada de Certidão
20/06/2023 09:10

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/06/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 14:42

Juntada de Certidão
19/06/2023 06:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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