19/11/2024 12:19

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 12:19

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:18

Transitado em Julgado em 19/11/2024
19/11/2024 02:17

Decorrido prazo de ROSENBERG DE FREITAS SILVA em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 14:54

Publicado Ementa em 13/11/2024.
13/11/2024 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:33

Denegado o Habeas Corpus a ROSENBERG DE FREITAS SILVA - CPF: *19.***.*05-87 (PACIENTE)
07/11/2024 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2024 13:43

Juntada de Certidão
06/11/2024 13:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/11/2024 12:51

Recebidos os autos
30/10/2024 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
30/10/2024 12:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ROSENBERG DE FREITAS SILVA em 22/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:16

Publicado Despacho em 17/10/2024.
17/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:55

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:52

Recebidos os autos
15/10/2024 13:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/10/2024 13:51

Recebidos os autos
08/10/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
07/10/2024 23:58

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 03/10/2024.
02/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Órgão: Segunda Turma Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº processo: 0741341-56.2024.8.07.0000 IMPETRANTE: JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA PACIENTE: ROSENBERG DE FREITAS SILVA AUTORIDADE: JUIZO DA VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DE BRAZLÂNDIA Relator: Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos Vistos etc. 1.

Cuida-se de “habeas corpus” impetrado em favor de ROSENBERG DE FREITAS SILVA, em que se apontou, como coatora, a eminente autoridade judiciária da Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia, a qual mantém o paciente preso preventivamente há mais de 1 (um) ano, em razão da suposta prática do crime tipificado no art. 2º, § 3º, da Lei 12.850/13 (organização criminosa agravada pela liderança) e art. 171, § 2º, inciso V, (12x), do Código Penal, o que, em tese, configuraria excesso de prazo (processo referência n. 0701818-65.2023.8.07.0002).

Consta do “writ” apenas a petição inicial.

A Defesa não juntou aos autos sequer as decisões que decretaram/mantiveram a prisão preventiva do paciente, bem como outros documentos essenciais à apreciação de eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo, tal como a cópia do processo referência.

O “habeas corpus” demanda prova pré-constituída das alegações ventiladas na petição inicial, competindo ao impetrante instruir o “writ” com os documentos necessários e suficientes ao exame da alegada ilegalidade e ao enfrentamento do pedido. 2.

Intime-se o impetrante, para, no prazo de 48 horas, complementar a petição inicial com cópia de documentos que viabilizem a análise do alegado constrangimento ilegal praticado e demais esclarecimentos pertinentes, sob pena de não admissão. 3.

Após, retornem-se os autos conclusos.

Int.

Brasília, 30 de setembro de 2024.

SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS - Relator
30/09/2024 16:17

Recebidos os autos
30/09/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
30/09/2024 12:56

Juntada de Certidão
30/09/2024 12:26

Recebidos os autos
30/09/2024 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
28/09/2024 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/09/2024 00:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

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