26/04/2025 22:22

Arquivado Definitivamente
26/04/2025 22:22

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:42

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:40

Juntada de Certidão
17/04/2025 15:38

Transitado em Julgado em 08/04/2025
14/04/2025 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 02:45

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 18:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:51

Juntada de termo
19/03/2025 17:14

Recebidos os autos
19/03/2025 17:14

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
19/03/2025 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
19/03/2025 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:48

Juntada de Certidão
28/02/2025 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/12/2024 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 17:06

Expedição de Certidão.
23/10/2024 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0706919-95.2024.8.07.0019 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Polo Ativo: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo: FRANCISCO NILO DA SILVA DECISÃO Verificada a voluntariedade de FRANCISCO NILO DA SILVA e o atendimento dos requisitos previstos nos §§ 1º e 2º e incisos, do artigo 28-A do Código de Processo Penal, HOMOLOGO o ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, devendo a parte do polo passivo, durante o período de prova acordado, submeter-se às condições constantes do termo apartado de ID 212491895.

Cadastre-se esta decisão nos eventos criminais e no SINIC.

Intimem-se FRANCISCO NILO DA SILVA, por intermédio de sua Defesa técnica.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que inicie a execução do acordo, nos termos do artigo 28-A, § 6º do CPP.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
01/10/2024 14:05

Juntada de Certidão
30/09/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 19:50

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
26/09/2024 20:04

Recebidos os autos
26/09/2024 20:04

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
26/09/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
26/09/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 18:04

Recebidos os autos
02/09/2024 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/08/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
30/08/2024 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2024 21:30

Juntada de Certidão
25/08/2024 21:27

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 20:21

Juntada de Certidão
23/08/2024 18:49

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
23/08/2024 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas
23/08/2024 18:48

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/08/2024 08:58

Juntada de Alvará de soltura
19/08/2024 15:26

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
19/08/2024 15:22

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/08/2024 15:22

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
19/08/2024 15:22

Homologada a Prisão em Flagrante
19/08/2024 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 09:25

Juntada de gravação de audiência
19/08/2024 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2024 16:02

Juntada de Certidão
18/08/2024 16:01

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
18/08/2024 13:33

Juntada de auto de prisão em flagrante
18/08/2024 11:20

Juntada de laudo
18/08/2024 10:03

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
18/08/2024 01:26

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 01:26

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 01:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
18/08/2024 01:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2024

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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