27/02/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 15:21

Juntada de Certidão
26/02/2025 12:40

Juntada de Certidão
25/02/2025 22:44

Juntada de carta de guia
25/02/2025 18:32

Expedição de Carta.
21/02/2025 15:45

Transitado em Julgado em 11/10/2024
21/02/2025 11:06

Recebidos os autos
21/02/2025 11:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
11/02/2025 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/02/2025 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 02:41

Publicado Certidão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:48

Juntada de Certidão
29/01/2025 12:55

Recebidos os autos
09/10/2024 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/10/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:40

Recebidos os autos
08/10/2024 13:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
04/10/2024 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 02:36

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0700397-92.2023.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA DESPACHO Intime-se a causídica do réu, presente no ato de ID 211266223, para que junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, a procuração para regularização processual.

Com a manifestação, cadastre-se a advogada EMILY INGRID COSTA DA SILVA, OAB/DF n. 66.931 nos autos e proceda a desconstituição da Defensoria Pública. À Secretaria, para providências.

Intimem-se acerca da Sentença (ID 211786409).

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/09/2024 16:57

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:13

Recebidos os autos
25/09/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
24/09/2024 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 20:42

Recebidos os autos
20/09/2024 20:42

Julgado procedente o pedido
16/09/2024 19:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
16/09/2024 19:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2024 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
16/09/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 09:02

Juntada de Certidão
11/09/2024 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 15:38

Juntada de Certidão
19/08/2024 15:30

Expedição de Ofício.
19/08/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:15

Juntada de Certidão
19/08/2024 12:15

Juntada de Certidão
19/08/2024 12:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2024 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
17/08/2024 02:09

Recebidos os autos
17/08/2024 02:09

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
15/08/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
15/08/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 00:19

Recebidos os autos
14/08/2024 00:19

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
12/08/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:09

Juntada de Certidão
12/08/2024 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:33

Juntada de Certidão
02/08/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:13

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:51

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:30

Expedição de Certidão.
03/04/2024 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:50

Expedição de Certidão.
17/03/2024 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 14:05

Recebidos os autos
16/03/2024 14:05

Deferido o pedido de Sob sigilo.
15/03/2024 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
15/03/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:56

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:39

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:44

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2024 14:21

Juntada de Certidão
03/02/2024 14:20

Juntada de Certidão
18/10/2023 21:08

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
17/10/2023 19:29

Homologada a Transação
17/10/2023 19:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2023 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
17/10/2023 19:28

Suspensão Condicional do Processo
17/10/2023 19:28

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/10/2023 12:24

Juntada de Certidão
04/10/2023 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:36

Expedição de Certidão.
14/09/2023 19:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 17:55

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:35

Juntada de Certidão
01/09/2023 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:31

Expedição de Ofício.
31/08/2023 14:13

Juntada de Certidão
31/08/2023 14:13

Juntada de Certidão
31/08/2023 14:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2023 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
29/08/2023 01:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
24/08/2023 14:44

Recebidos os autos
24/08/2023 14:44

Deferido o pedido de Sob sigilo.
21/08/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
21/08/2023 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:30

Juntada de Certidão
18/08/2023 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/08/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:22

Recebidos os autos
18/08/2023 15:22

Declarada incompetência
15/08/2023 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA
15/08/2023 20:31

Juntada de Certidão
15/08/2023 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:55

Juntada de intimação
04/08/2023 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:29

Recebidos os autos
10/07/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA
10/07/2023 13:37

Juntada de Certidão
09/07/2023 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 15:02

Recebidos os autos
30/06/2023 15:02

Outras decisões
30/06/2023 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA
30/06/2023 00:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/06/2023 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:19

Recebidos os autos
29/06/2023 11:19

Declarada incompetência
28/06/2023 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
27/06/2023 22:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 22:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 10:30

Expedição de Certidão.
24/05/2023 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 00:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2023 18:30

Recebidos os autos
21/05/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
03/05/2023 14:25

Juntada de Certidão
03/05/2023 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:05

Recebidos os autos
28/04/2023 11:05

Determinado o Arquivamento
27/04/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
27/04/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 16:57

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2023 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
26/04/2023 16:56

Juntada de Certidão
19/04/2023 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2023 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 14:18

Juntada de Certidão
17/04/2023 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2023 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 09:54

Juntada de Certidão
10/02/2023 09:51

Juntada de Certidão
10/02/2023 09:51

Juntada de Certidão
10/02/2023 09:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2023 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
03/02/2023 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2023 00:29

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 16:07

Recebidos os autos
19/01/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
19/01/2023 00:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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