06/05/2025 13:27

Recebidos os autos
06/05/2025 13:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/04/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
27/03/2025 14:48

Recebidos os autos
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0716852-68.2023.8.07.0006 AGRAVANTE: THYEGO WERNER RIBEIRO NOGUEIRA MATOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
02/08/2024 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/08/2024 14:17

Recebidos os autos
02/08/2024 14:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/08/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
31/07/2024 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:59

Recebidos os autos
23/07/2024 13:59

Embargos de declaração não acolhidos
22/07/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
14/07/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 04:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:31

Recebidos os autos
05/07/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
03/07/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 16:13

Juntada de Certidão
01/07/2024 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 20:37

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:17

Recebidos os autos
26/06/2024 17:17

Julgado procedente o pedido
11/06/2024 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
04/06/2024 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 03:03

Publicado Certidão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 17:48

Juntada de Certidão
21/05/2024 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:55

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2024 16:00, Vara Criminal de Sobradinho.
17/05/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 18:03

Juntada de Certidão
16/05/2024 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2024 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2024 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2024 23:59.
18/04/2024 17:39

Recebidos os autos
18/04/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
18/04/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 03:00

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
12/04/2024 03:00

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 13:07

Juntada de Certidão
10/04/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:06

Juntada de Certidão
10/04/2024 13:05

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2024 16:00, Vara Criminal de Sobradinho.
10/04/2024 13:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 14:00, Vara Criminal de Sobradinho.
10/04/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:36

Juntada de Certidão
09/04/2024 07:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 07:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 14:05

Juntada de Certidão
01/03/2024 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:04

Juntada de Certidão
26/02/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 02:22

Publicado Certidão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:44

Juntada de Certidão
19/02/2024 16:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2024 14:00, Vara Criminal de Sobradinho.
16/02/2024 12:53

Juntada de Certidão
16/02/2024 12:42

Expedição de Ofício.
16/02/2024 12:33

Expedição de Ofício.
06/02/2024 13:24

Recebidos os autos
06/02/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
05/02/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:41

Juntada de Certidão
05/02/2024 14:42

Recebidos os autos
05/02/2024 14:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/02/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
30/01/2024 04:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2023 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 17:59

Expedição de Mandado.
19/12/2023 15:46

Recebidos os autos
19/12/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
19/12/2023 13:12

Juntada de Certidão
18/12/2023 13:51

Recebidos os autos
18/12/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
18/12/2023 13:35

Juntada de Certidão
18/12/2023 13:32

Juntada de Certidão
13/12/2023 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 13:35

Juntada de Certidão
13/12/2023 13:10

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
12/12/2023 17:59

Recebidos os autos
12/12/2023 17:59

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
12/12/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
12/12/2023 17:46

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
12/12/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 11:11

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/12/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 10:56

Juntada de Certidão
11/12/2023 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2023 20:55

Expedição de Outros documentos.
09/12/2023 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718841-26.2020.8.07.0003

Hospital das Clinicas e Pronto Socorro D...

Maria das Gracas Vieira do Rego

Advogado: Fabio Lucas do Rego Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/10/2020 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0748518-23.2024.8.07.0016

Alindina Gomes Ribeiro

Condominio do Ed. Paladium Center

Advogado: Joao Carlos Carvalho Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/06/2024 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0726750-80.2024.8.07.0003

Hiram Martins Leal

Banco do Brasil S/A

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2024 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0734451-74.2019.8.07.0001

Marta Maria de Oliveira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Mateus Frota Carmona

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/10/2020 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0734451-74.2019.8.07.0001

Barreto e Dolabella Advogados Associados

Marta Maria de Oliveira

Advogado: Rosana de Souza Raimundo Goncalves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/11/2019 15:56

Exibir Processo