29/11/2024 15:15

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
29/11/2024 15:15

Expedição de Certidão.
29/11/2024 07:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/11/2024 07:23

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0700625-94.2023.8.07.0008 AGRAVANTE: FABIO GONÇALVES DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por FABIO GONÇALVES DA SILVA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
24/09/2024 18:08

Recebidos os autos
24/09/2024 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/09/2024 18:08

Recebidos os autos
24/09/2024 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/09/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/09/2024 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/09/2024 09:25

Recebidos os autos
24/09/2024 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/09/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:54

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
27/08/2024 15:54

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
26/08/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:32

Recebidos os autos
06/08/2024 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/08/2024 15:32

Recebidos os autos
06/08/2024 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/08/2024 15:32

Recurso Especial não admitido
06/08/2024 11:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/08/2024 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/08/2024 09:22

Recebidos os autos
06/08/2024 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/08/2024 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:02

Juntada de Certidão
23/07/2024 15:02

Juntada de Certidão
23/07/2024 15:02

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/07/2024 14:37

Recebidos os autos
23/07/2024 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/07/2024 14:36

Transitado em Julgado em 23/07/2024
23/07/2024 10:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
12/07/2024 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 02:18

Publicado Ementa em 27/06/2024.
27/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:45

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
21/06/2024 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2024 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2024 08:24

Recebidos os autos
21/05/2024 12:09

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
21/05/2024 08:32

Recebidos os autos
05/03/2024 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
05/03/2024 08:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:37

Juntada de Certidão
01/03/2024 11:08

Recebidos os autos
01/03/2024 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
29/02/2024 16:14

Recebidos os autos
29/02/2024 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/02/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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