18/10/2024 13:21

Baixa Definitiva
18/10/2024 13:21

Expedição de Certidão.
18/10/2024 07:37

Expedição de Certidão.
18/10/2024 07:37

Transitado em Julgado em 16/10/2024
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de TEREZA DE JESUS NUNES CIRQUEIRA DE AGUIAR em 16/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 25/09/2024.
25/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

SUPERENDIVIDAMENTO. 1.

A ação de repactuação das dívidas fundada no superendividamento exige, entre outros requisitos, a demonstração de comprometimento do mínimo existencial, nos termos do Decreto nº 11.150/22. 2.

Negou-se provimento ao apelo.
23/09/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 20:29

Conhecido o recurso de TEREZA DE JESUS NUNES CIRQUEIRA DE AGUIAR - CPF: *51.***.*08-00 (APELANTE) e não-provido
20/09/2024 20:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 16:04

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/08/2024 15:48

Recebidos os autos
18/07/2024 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
18/07/2024 14:15

Recebidos os autos
18/07/2024 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
17/07/2024 09:14

Recebidos os autos
17/07/2024 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/07/2024 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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