18/12/2024 16:30

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 16:29

Transitado em Julgado em 18/06/2024
09/12/2024 16:41

Expedição de Ofício.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0702898-33.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JULIA PONTES FERREIRA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover sobre a manifestação de id. 217411154, nos termos da determinação de ID n. 212030100.

Nada mais havendo, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 22 de novembro de 2024 18:28:48.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
23/11/2024 00:52

Recebidos os autos
23/11/2024 00:52

Determinado o arquivamento
22/11/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
12/11/2024 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 15:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
29/10/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 13:24

Expedição de Ofício.
28/10/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0702898-33.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JULIA PONTES FERREIRA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme previsto no art. 123 do Código de Processo Penal, os proprietários de bens apreendidos nos autos possuem o prazo de 90 dias, a contar da data em que transitar em julgado a sentença final, condenatória ou absolutória, para reclamarem os objetos apreendidos, sob pena de serem vendidos em leilão, depositando-se o saldo à disposição do juízo de ausentes.

Haja vista que, transitada em julgado a decisão proferida no HC nº º 915473 - DF (2024/0183658-9) e transcorridos mais de 90 dias, os bens não foram reclamados, decreto o perdimento do montante indicado no AAA nº 25/2024, proceda-se a Secretaria, nos termos do art. 123 do Código de Processo Penal.

Incinerem-se as drogas.

Nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 23 de setembro de 2024 16:42:46.

ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Juiz de Direito Substituto
24/09/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 20:13

Recebidos os autos
23/09/2024 20:13

Determinado o arquivamento
23/09/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
22/09/2024 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.
03/09/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 19:48

Juntada de Certidão
31/08/2024 00:15

Recebidos os autos
31/08/2024 00:15

Determinado o arquivamento
31/07/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
31/07/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:48

Recebidos os autos
30/07/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
12/07/2024 18:42

Juntada de Certidão
12/07/2024 18:38

Juntada de Certidão
25/06/2024 17:40

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:14

Recebidos os autos
05/06/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 04:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
28/05/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:06

Juntada de Certidão
28/05/2024 17:53

Juntada de Certidão
28/05/2024 17:50

Juntada de Certidão
24/05/2024 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 18:50

Juntada de Certidão
29/04/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 14:25

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
26/04/2024 15:46

Recebidos os autos
26/04/2024 15:46

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/04/2024 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
22/03/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 22:00

Recebidos os autos
11/03/2024 22:00

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
05/03/2024 08:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 05:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 21:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 15:03

Recebidos os autos
14/02/2024 15:03

Deferido o pedido de Sob sigilo.
05/02/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
05/02/2024 17:17

Juntada de Certidão
02/02/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:11

Juntada de Certidão
26/01/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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