01/07/2025 19:41

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 17:50

Transitado em Julgado em 14/04/2025
15/04/2025 03:00

Decorrido prazo de WAM COMERCIALIZACAO S/A em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:00

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 12:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/03/2025 02:40

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
13/03/2025 22:00

Recebidos os autos
13/03/2025 22:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/03/2025 12:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
05/03/2025 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/02/2025 15:58

Recebidos os autos
27/02/2025 15:58

Outras decisões
20/02/2025 08:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
20/02/2025 08:51

Expedição de Certidão.
20/12/2024 16:50

Recebidos os autos
22/11/2024 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/11/2024 10:50

Expedição de Certidão.
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de WAM COMERCIALIZACAO S/A em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 14/11/2024 23:59.
25/10/2024 19:36

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2024 02:30

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 10:33

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de WAM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 17/10/2024 23:59.
15/10/2024 21:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2024 02:21

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 02:21

Publicado Intimação em 26/09/2024.
25/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

III – Dispositivo Ante o exposto, ao tempo em que resolvo o mérito da lide, com fulcro no art. 487, I, ACOLHO PARCIALMENTE A PRETENSÃO deduzida para: A) declarar a nulidade da cláusula contratual (DÉCIMA OITAVA – ID 122895200 - Pág. 15) que estabelece como foro de eleição a Comarca de Caldas Novas – GO, local diverso do domicílio da parte consumidora; B) declarar a resolução do contrato de promessa de compra e venda firmado entre as partes, por iniciativa da autora, cabendo à parte ré a devolução dos valores devidos à requerente, conforme previsão contida na CLÁUSULA OITAVA do contrato (ID 122895200 - Pág. 8-10).

Em razão da causalidade e da sucumbência verificada, condeno a autora ao integral pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da causa, conforme art. 85, § 2º, do CPC, devidos integralmente à ré que compareceu aos autos, observada, porém, a gratuidade de justiça antes deferida nos autos.

Após a preclusão maior, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Registro eletrônico nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
23/09/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
16/09/2024 16:52

Recebidos os autos
16/09/2024 16:52

Julgado improcedente o pedido
30/08/2024 16:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
29/08/2024 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/08/2024 11:47

Recebidos os autos
06/02/2024 03:48

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 05/02/2024 23:59.
09/01/2024 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
14/12/2023 03:42

Decorrido prazo de WAM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/12/2023 23:59.
01/12/2023 14:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/11/2023 18:27

Juntada de Certidão
21/11/2023 07:41

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 23:16

Recebidos os autos
16/11/2023 23:16

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 23:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/03/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
01/03/2023 18:19

Juntada de Petição de réplica
11/02/2023 01:09

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:09

Decorrido prazo de WAM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/02/2023 23:59.
27/12/2022 18:04

Publicado Certidão em 19/12/2022.
16/12/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
13/12/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 17:43

Juntada de Certidão
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de WAM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/11/2022 23:59.
09/11/2022 10:30

Juntada de Petição de contestação
20/10/2022 16:50

Recebidos os autos do CEJUSC
20/10/2022 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
20/10/2022 16:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 20/10/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/10/2022 00:43

Recebidos os autos
19/10/2022 00:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/10/2022 10:31

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/10/2022 13:34

Juntada de Certidão
04/10/2022 08:44

Expedição de Carta.
08/09/2022 15:19

Expedição de Certidão.
29/08/2022 14:46

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2022 09:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2022 09:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2022 03:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/08/2022 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2022 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2022 01:49

Expedição de Outros documentos.
06/08/2022 01:49

Expedição de Certidão.
31/07/2022 05:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/07/2022 04:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/07/2022 14:44

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2022 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 13:59

Juntada de Certidão
11/07/2022 09:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/07/2022 23:26

Recebidos os autos
03/07/2022 23:26

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2022 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
03/06/2022 11:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/05/2022 16:37

Recebidos os autos
20/05/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 16:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/05/2022 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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