02/09/2025 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0061734-36.2007.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: ANTÔNIO FÁBIO RIBEIRO DESPACHO O Supremo Tribunal Federal, por meio do Ofício n° 16/2025, determina a intimação da parte autora para informá-la sobre o julgamento dos Temas 284 (RE 631.363) e 285 (RE 632.212) do ementário da repercussão geral.

Esclarece que novas adesões de poupadores ao acordo coletivo homologado na ADPF 165/DF deverão ser realizadas no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação da ata de julgamento da referida ação, datada de 3 de junho de 2025.

A adesão ao pacto ocorrerá exclusivamente por meio de habilitação no “Portal de Acordo Planos Econômicos”.

Findo o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e não havendo adesão, os autos deverão retornar para a aplicação do entendimento firmado nos representativos citados.

Cumpra-se o comando do STF, intimando-se a parte autora para que tome ciência das determinações supra.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
28/08/2025 20:05

Recebidos os autos
28/08/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/03/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO FABIO RIBEIRO em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0061734-36.2007.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: ANTONIO FABIO RIBEIRO DESPACHO Diante da ausência de manifestação da parte recorrida (ID 64258861) quanto à proposta de acordo feita pela instituição financeira recorrente (ID 63743938), retornem os autos à Secretaria para que mantenha sobrestado o recurso constitucional, consoante determinado no ID 11692489.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A024
23/09/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:28

Recebidos os autos
20/09/2024 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/09/2024 17:28

Recebidos os autos
20/09/2024 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/09/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 14:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/09/2024 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/09/2024 14:30

Recebidos os autos
20/09/2024 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/09/2024 14:29

Decorrido prazo de ANTONIO FABIO RIBEIRO - CPF: *02.***.*42-04 (APELADO) em 19/09/2024.
20/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO FABIO RIBEIRO em 19/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 12/09/2024.
13/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 13:27

Recebidos os autos
09/09/2024 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/09/2024 13:27

Recebidos os autos
09/09/2024 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/09/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/09/2024 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/09/2024 11:51

Recebidos os autos
09/09/2024 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/09/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 16:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/07/2023 17:34

Juntada de Certidão
11/07/2023 00:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO FABIO RIBEIRO em 05/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:05

Publicado Despacho em 28/06/2023.
27/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 22:11

Recebidos os autos
15/06/2023 22:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/06/2023 22:11

Recebidos os autos
15/06/2023 22:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/06/2023 22:11

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 11:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/06/2023 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/06/2023 11:12

Recebidos os autos
15/06/2023 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/06/2023 11:12

Decorrido prazo de ANTONIO FABIO RIBEIRO - CPF: *02.***.*42-04 (APELADO) em 14/06/2023.
15/06/2023 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO FABIO RIBEIRO em 14/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:07

Publicado Despacho em 06/06/2023.
06/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 00:37

Recebidos os autos
01/06/2023 00:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/06/2023 00:37

Recebidos os autos
01/06/2023 00:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/06/2023 00:37

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 15:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/05/2023 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/05/2023 14:21

Recebidos os autos
29/05/2023 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/05/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 10:52

Juntada de Certidão
28/10/2020 11:09

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
28/10/2020 11:04

Juntada de Certidão
21/02/2020 02:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO FABIO RIBEIRO em 14/02/2020 23:59:59.
15/10/2019 03:02

Publicado Certidão em 15/10/2019.
14/10/2019 14:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 265)
14/10/2019 14:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 264)
14/10/2019 14:20

Juntada de Certidão
14/10/2019 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2019 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 13:51

Juntada de Certidão
07/10/2019 16:18

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
07/10/2019 14:54

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Angelo Passareli para SERECO - (em grau de recurso)
03/10/2019 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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