17/07/2025 16:01

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 18:40

Juntada de Certidão
15/07/2025 18:40

Juntada de Alvará de levantamento
15/07/2025 18:40

Juntada de Certidão
15/07/2025 18:40

Juntada de Alvará de levantamento
30/06/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:48

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0779869-14.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EUNICE BATISTA DOS REIS DE SANTANA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para: I - que se manifeste acerca do(s) comprovante(s) de depósito(s) judicial juntado(s) e se concorda com o depósito; e II - dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito, no de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, caso dê quitação, venham os respectivos dados bancários para liberação da importância correspondente.

Havendo concordância e quitação do débito, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico, via Sistema BANKJUS.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

No caso de discordância, intime-se o executado para juntar aos autos documentação relativa à quitação da RPV, sobretudo a planilha que contém informações do valor atualizado e as retenções obrigatórias realizadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

CRISTIAN ROBSON KIENTECA DE MELO Servidor Geral
24/06/2025 05:57

Juntada de Certidão
24/06/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
21/06/2025 03:07

Juntada de Certidão
21/06/2025 03:03

Juntada de Certidão
08/04/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:04

Expedição de Ofício.
27/03/2025 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2025 23:59.
27/02/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:42

Publicado Certidão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:05

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:57

Recebidos os autos
19/02/2025 16:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/02/2025 09:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/02/2025 09:48

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 09:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/02/2025 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:37

Decorrido prazo de EUNICE BATISTA DOS REIS DE SANTANA em 12/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:51

Publicado Sentença em 29/01/2025.
28/01/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:31

Recebidos os autos
24/01/2025 17:31

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 16:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/11/2024 13:32

Juntada de Petição de réplica
18/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 14:56

Juntada de Certidão
13/11/2024 12:18

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0779869-14.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EUNICE BATISTA DOS REIS DE SANTANA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo o demonstrativo de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais, bem como adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
29/09/2024 22:47

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:08

Recebidos os autos
27/09/2024 18:08

Outras decisões
10/09/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/09/2024 14:34

Juntada de Certidão
09/09/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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