22/10/2024 10:38

Baixa Definitiva
22/10/2024 10:38

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:38

Transitado em Julgado em 21/10/2024
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 21/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO BARREIROS em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:18

Publicado Ementa em 01/10/2024.
01/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU DEVOLUÇÃO DE VALORES.

VÍCIO NO PRODUTO.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

DESISTÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PELA PARTE RÉ.

FALTA DE PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR (INCISO II DO ARTIGO 373 DO CPC).

RESOLUÇÃO CONTRATUAL.

CABIMENTO.

RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Apelação interposta contra sentença proferida em Ação de Obrigação de Fazer ou Devolução de Valores que condenou a ré a restituir ao autor o valor devidamente atualizado desde a data da compra dos produtos de evaporadora e condensadora. 2.

O consumidor buscou solucionar o problema extrajudicialmente, por meio de reclamação sobre o defeito que inviabilizava a utilização do bem.

A requerida teve a possibilidade de sanar o vício, no prazo de 30 dias, porém, não providenciou sua correção e nem comprovou a inexistência de defeito de fábrica.

Escorreita a condenação do fornecedor, em razão da responsabilidade pelo vício apresentado no produto. 3.

Ao desistir da produção de prova pericial, a parte ré deixou escoar a possibilidade de comprovar que o produto foi danificado por má instalação providenciada pelo autor.

Não houve demonstração da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, encartado no inciso II do artigo 373 do Código de Processo Civil. 4.

Apelação conhecida e não provida.
27/09/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 19:36

Conhecido o recurso de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-55 (APELANTE) e não-provido
26/09/2024 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2024 15:33

Juntada de pauta de julgamento
19/09/2024 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2024 13:16

Deliberado em Sessão - Adiado
28/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/08/2024 18:27

Recebidos os autos
01/07/2024 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
26/06/2024 12:02

Recebidos os autos
26/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
21/06/2024 17:07

Recebidos os autos
21/06/2024 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/06/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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