28/03/2025 15:57

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 15:56

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 03:07

Decorrido prazo de GESTAO DE SOLUCOES E VANTAGENS LTDA em 26/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
06/03/2025 16:25

Recebidos os autos
06/03/2025 16:25

Extinto o processo por desistência
27/02/2025 12:22

Juntada de Certidão
27/02/2025 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/02/2025 20:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
24/02/2025 16:20

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/02/2025 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 15:07

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:27

Recebidos os autos
07/02/2025 15:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
31/01/2025 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
31/01/2025 15:07

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:00

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:00

Juntada de Alvará de levantamento
28/01/2025 15:48

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:09

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:21

Recebidos os autos
16/12/2024 15:21

Outras decisões
10/12/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
10/12/2024 14:23

Expedição de Certidão.
07/12/2024 02:34

Decorrido prazo de GESTAO DE SOLUCOES E VANTAGENS LTDA em 06/12/2024 23:59.
13/11/2024 02:28

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 17:39

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:58

Juntada de Certidão
30/10/2024 18:47

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:05

Recebidos os autos
30/10/2024 18:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
29/10/2024 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
29/10/2024 17:31

Expedição de Certidão.
26/10/2024 02:45

Decorrido prazo de GESTAO DE SOLUCOES E VANTAGENS LTDA em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:32

Publicado Intimação em 04/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702570-73.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AULENITA PEREIRA SEKI REQUERIDO: GESTAO DE SOLUCOES E VANTAGENS LTDA DECISÃO 1.

Cuida-se de pedido de cumprimento de acordo judicial.

Anote-se e reclassifique-se a classe processual, se o caso, com a inversão de polo.

Fixo o valor da obrigação em R$ 895,36.

Intime-se a parte ré para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da intimação desta decisão, conforme memória de cálculo apresentada pela Contadoria Judicial, sob pena de multa no percentual de 10% (CPC, art. 523, § 1º).

O pagamento voluntário deverá ser feito, preferencialmente, mediante depósito na conta bancária de titularidade da requerente, que deverá ser informado os dados pertinentes, no prazo 5 dias. 2.

A comprovação do pagamento poderá ser realizada por meio de petição assinada pela parte interessada, encaminhada a este juízo pelo PJe ou pelo e-mail ([email protected]).

Demonstrado o pagamento parcial ou total, desde já fica autorizada a expedição de alvará judicial eletrônico por se tratar de quantia incontroversa.

Além disso, a credora deverá ser intimada para dizer se dá quitação do débito.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Ressalte-se que, conforme o caso, o seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito. 3.

Não havendo a quitação da obrigação, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para a atualização do débito, com o acréscimo da multa de 10%, já abatido o valor de eventual quitação parcial, tudo na forma do artigo 523, §§ 1º e 2º, do novo CPC.

Em seguida promovam-se os atos constritivos descritos a partir do item 4 da presente decisão. 4.

Vindo a atualização do débito, proceda-se a penhora de bens, inclusive por meio eletrônico (SISBAJUD e RENAJUD), expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens móveis, em caso de a penhora eletrônica resultar infrutífera.

Promovida a penhora de bens móveis, desde já nomeio a exequente fiel depositário do bem, o qual deverá fornecer os meios necessários à remoção do bem para o local que indicar.

Não sendo possível, o bem penhorado deverá ser colocado em poder do depositário judicial e, por fim, havendo impossibilidade, a própria executada deverá ser nomeada fiel depositária do bem. 5.

Colocado o bem em poder da exequente, desde já advirto que não poderá utilizá-lo até a sua adjudicação ou liberação da penhora, caso em que voltará à posse do executado.

A credora deverá cumprir fielmente o aludido encargo de forma voluntária, sob pena de responder civilmente pelos prejuízos causados a parte executada, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça.

Outrossim, deverá fornecer os meios necessários à remoção do bem.

Pontue-se que para viabilizar a realização desta diligência, a credora deverá entrar em contato com o oficial de justiça por meio de seu e-mail institucional (PGC, art. 175), tão logo ocorra a distribuição do mandado de penhora e avaliação.

A consulta dos mandados distribuídos aos oficiais de justiça poderá ser realizada por meio do seguinte endereço eletrônico: https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/. 8.

Caso não haja interesse da exequente em exercer o encargo de fiel depositário, o bem deverá ser depositado em poder da própria executada. 9.

Em caso de restarem infrutíferas as penhoras de bens ou de ativos financeiros, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 10.

Efetuada a penhora, a executada poderá apresentar embargos, nos próprios autos, que poderá versar sobre as hipóteses constantes da Lei nº 9.099/95, art. 52, IX, “a” a “d”.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
01/10/2024 20:08

Juntada de Certidão
01/10/2024 20:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2024 16:59

Recebidos os autos
27/09/2024 16:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/09/2024 16:59

Deferido o pedido de AULENITA PEREIRA SEKI - CPF: *11.***.*94-68 (REQUERENTE).
26/09/2024 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
26/09/2024 17:58

Recebidos os autos
26/09/2024 17:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
23/09/2024 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
20/09/2024 14:00

Recebidos os autos
20/09/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
29/08/2024 04:47

Processo Desarquivado
27/08/2024 13:33

Juntada de Petição de certidão
30/07/2024 15:56

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 15:46

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:40

Juntada de Certidão
29/07/2024 18:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/07/2024 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
29/07/2024 18:41

Recebidos os autos
29/07/2024 18:41

Homologada a Transação
29/07/2024 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
29/07/2024 18:29

Juntada de Certidão
29/07/2024 18:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/07/2024 17:54

Juntada de Certidão
24/07/2024 02:33

Recebidos os autos
24/07/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/07/2024 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 14:52

Recebidos os autos
01/07/2024 14:52

Recebida a emenda à inicial
28/06/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
28/06/2024 15:57

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:56

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:00

Juntada de Certidão
25/06/2024 15:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 13:47

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/06/2024 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 13:51

Recebidos os autos
03/06/2024 13:51

Determinada a emenda à inicial
03/06/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
29/05/2024 13:54

Juntada de Petição de certidão
29/05/2024 13:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/05/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão de juntada • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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