24/02/2025 14:30

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 05:23

Processo Desarquivado
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
03/11/2024 09:25

Arquivado Provisoramente
31/10/2024 05:12

Processo Desarquivado
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DEUSELINA GOMES DE SOUZA em 30/10/2024 23:59.
16/10/2024 16:01

Arquivado Provisoramente
09/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 18:27

Juntada de Certidão
08/10/2024 18:27

Juntada de Alvará de levantamento
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711797-37.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DEUSELINA GOMES DE SOUZA, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com relação a RPV expedida ao ID nº 191911439, a obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, tendo em vista o comprovante de depósito juntado pelo Distrito Federal em ID nº 213569990.

Por conseguinte, JULGO EXTINTA essa obrigação, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil (CPC).

Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados (ID nº 213569990), em favor do escritório de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Cumprida a determinação supra, aguarde-se a notícia de pagamento do Precatório expedido (ID nº 192675157).

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
07/10/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:22

Recebidos os autos
07/10/2024 12:22

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
07/10/2024 12:22

Outras decisões
07/10/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/10/2024 17:23

Recebidos os autos
04/10/2024 17:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/09/2024 03:07

Juntada de Certidão
21/08/2024 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/08/2024 15:14

Recebidos os autos
21/08/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/08/2024 13:40

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
02/08/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 06:07

Recebidos os autos
02/08/2024 06:07

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/07/2024 19:24

Cancelada a movimentação processual
29/07/2024 19:24

Cancelada a movimentação processual
29/07/2024 18:43

Recebidos os autos
29/07/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/07/2024 13:33

Juntada de Certidão
27/07/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 14:05

Cancelada a movimentação processual
05/07/2024 14:05

Desentranhado o documento
03/07/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 19:11

Recebidos os autos
02/07/2024 19:10

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
02/07/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/07/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:06

Juntada de Certidão
18/06/2024 04:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
09/04/2024 18:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
09/04/2024 18:25

Juntada de Petição de ofício de requisição
08/04/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:28

Juntada de Certidão
05/04/2024 14:27

Juntada de Certidão
05/04/2024 14:21

Juntada de Certidão
04/04/2024 16:55

Expedição de Ofício.
03/04/2024 16:55

Juntada de Certidão
02/04/2024 15:11

Recebidos os autos
02/04/2024 15:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/03/2024 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/03/2024 18:50

Juntada de Certidão
22/03/2024 10:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
08/02/2024 03:41

Decorrido prazo de DEUSELINA GOMES DE SOUZA em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:44

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711797-37.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DEUSELINA GOMES DE SOUZA, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após atento compulsar dos autos, percebe-se que o Executado cumpriu com sua obrigação de fazer.

A parte Exequente, por sua vez, em ID 184501621, apresenta cumprimento da obrigação de pagar. É o relatório.

Decido.

No que concerne à obrigação de fazer estabelecida no título judicial, extingo a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

No mais, recebo o pedido de cumprimento individual da obrigação de pagar de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 184501622) e determino a expedição de requisitórios, estes com as seguintes observações: – Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID 130907082; – As custas a serem ressarcidas de ID's 130907094 e 184501624 integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR n. 7/2019 e Resolução n. 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

De imediato, à Secretaria para alteração do valor atribuído à causa.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
26/01/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 19:16

Recebidos os autos
25/01/2024 19:16

Deferido o pedido de DEUSELINA GOMES DE SOUZA - CPF: *28.***.*02-87 (EXEQUENTE).
24/01/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/01/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:45

Publicado Certidão em 22/01/2024.
12/01/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 11:27

Juntada de Certidão
30/12/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 19:12

Recebidos os autos
14/12/2023 19:12

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
14/12/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/12/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 12:28

Recebidos os autos
20/11/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/11/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:50

Recebidos os autos
09/10/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/10/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:36

Publicado Certidão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0711797-37.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: DEUSELINA GOMES DE SOUZA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a se manifestar.

Prazo 5 dias.

Após, à conclusão.

BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023 09:49:52.

KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral
28/09/2023 09:50

Juntada de Certidão
27/09/2023 23:00

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 17:45

Recebidos os autos
18/08/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/08/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711797-37.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DEUSELINA GOMES DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o pedido de concessão de prazo, apresentado pela parte credora (ID nº 165919121), para se pronunciar sobre os documentos apresentados pelo Ente Distrital.

Nesse passo, concedo o prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
26/07/2023 18:42

Recebidos os autos
26/07/2023 18:42

Deferido o pedido de DEUSELINA GOMES DE SOUZA - CPF: *28.***.*02-87 (EXEQUENTE).
21/07/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/07/2023 23:19

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 10:39

Juntada de Certidão
08/07/2023 00:31

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 09:26

Decorrido prazo de DEUSELINA GOMES DE SOUZA em 27/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 19:08

Recebidos os autos
15/06/2023 19:08

Deferido o pedido de DEUSELINA GOMES DE SOUZA - CPF: *28.***.*02-87 (EXEQUENTE).
15/06/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/06/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 01:08

Publicado Certidão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
06/06/2023 17:33

Juntada de Certidão
06/06/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
03/05/2023 00:34

Publicado Decisão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 18:30

Recebidos os autos
27/04/2023 18:30

Deferido o pedido de DEUSELINA GOMES DE SOUZA - CPF: *28.***.*02-87 (EXEQUENTE).
27/04/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/04/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:12

Publicado Certidão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 16:01

Expedição de Certidão.
18/04/2023 00:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2023 23:59.
06/03/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 13:59

Recebidos os autos
06/03/2023 13:59

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
02/03/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/02/2023 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2023 23:59.
16/12/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 13:28

Recebidos os autos
16/12/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/12/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 01:39

Publicado Despacho em 12/12/2022.
09/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 18:39

Recebidos os autos
06/12/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/12/2022 12:47

Juntada de Certidão
02/12/2022 00:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 18:56

Recebidos os autos
24/10/2022 18:56

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2022 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/10/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:10

Publicado Certidão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2022 23:59:59.
16/09/2022 23:15

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 23:15

Expedição de Certidão.
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.
14/07/2022 21:00

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 19:40

Recebidos os autos
14/07/2022 19:40

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2022 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/07/2022 14:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/07/2022 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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