22/04/2024 21:55

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 21:53

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
17/02/2024 04:04

Decorrido prazo de LAERCIO MANGUEIRA DE JESUS em 16/02/2024 23:59.
23/01/2024 07:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:28

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 14:39

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2024 14:38

Juntada de Certidão
22/01/2024 14:38

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0715434-05.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LAERCIO MANGUEIRA DE JESUS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 183958507).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 8.738,20 (oito mil, setecentos e trinta e oito reais e vinte centavos) referentes ao principal, com transferência para a chave pix indicada no ID 178621420; e b) R$ 1.398,11 (mil, trezentos e noventa e oito reais e onze centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
19/01/2024 14:14

Recebidos os autos
19/01/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/01/2024 09:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/01/2024 09:30

Juntada de Certidão
20/12/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:02

Expedição de Certidão.
20/11/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 04:03

Decorrido prazo de LAERCIO MANGUEIRA DE JESUS em 17/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:47

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 00:14

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 00:13

Juntada de Certidão
09/11/2023 18:10

Expedição de Ofício.
09/11/2023 18:10

Expedição de Ofício.
04/11/2023 04:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2023 23:59.
08/09/2023 16:20

Recebidos os autos
08/09/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 16:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/09/2023 16:20

Outras decisões
06/09/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/09/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:52

Publicado Despacho em 05/09/2023.
05/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0715434-05.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: LAERCIO MANGUEIRA DE JESUS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a exequente para informar se pretende executar os honorários de sucumbência, que não estão incluídos na planilha apresentada pelo INSS e, em caso positivo, apresentar o valor que entende devido a esse título.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
01/09/2023 13:33

Recebidos os autos
01/09/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/08/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:30

Publicado Certidão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0715434-05.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: LAERCIO MANGUEIRA DE JESUS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista ao requerente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2023 12:07:18.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
01/08/2023 01:28

Decorrido prazo de LAERCIO MANGUEIRA DE JESUS em 31/07/2023 23:59.
05/07/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:15

Publicado Despacho em 19/06/2023.
16/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 17:43

Recebidos os autos
14/06/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/06/2023 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2023 23:59.
08/05/2023 14:20

Recebidos os autos
08/05/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/04/2023 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2023 23:59.
08/03/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 19:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/03/2023 17:13

Recebidos os autos
08/03/2023 17:13

Outras decisões
06/03/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/03/2023 15:23

Transitado em Julgado em 04/03/2023
04/03/2023 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.
04/02/2023 01:13

Decorrido prazo de LAERCIO MANGUEIRA DE JESUS em 03/02/2023 23:59.
28/01/2023 01:26

Decorrido prazo de LAERCIO MANGUEIRA DE JESUS em 27/01/2023 23:59.
27/12/2022 18:19

Publicado Certidão em 19/12/2022.
17/12/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:32

Publicado Intimação em 07/12/2022.
07/12/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
04/12/2022 20:48

Recebidos os autos
04/12/2022 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/12/2022 20:46

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 11:41

Recebidos os autos
04/12/2022 11:41

Julgado procedente em parte do pedido
02/12/2022 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/12/2022 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2022 23:59.
30/11/2022 02:52

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 29/11/2022 23:59.
22/11/2022 20:02

Juntada de Petição de contestação
06/11/2022 21:04

Decorrido prazo de LAERCIO MANGUEIRA DE JESUS em 04/11/2022 23:59:59.
10/10/2022 00:34

Publicado Intimação em 10/10/2022.
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 19:52

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 19:50

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 18:01

Recebidos os autos
05/10/2022 18:01

Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2022 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/10/2022 16:23

Juntada de Certidão
30/09/2022 19:03

Juntada de Petição de laudo
28/09/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de LAERCIO MANGUEIRA DE JESUS em 17/08/2022 23:59:59.
21/07/2022 15:46

Juntada de intimação
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 16:26

Recebidos os autos
15/07/2022 16:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2022 16:26

Decisão interlocutória - recebido
11/07/2022 16:04

Juntada de Certidão
08/07/2022 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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