15/07/2025 18:49

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 06:45

Recebidos os autos
10/07/2025 06:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
09/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/07/2025 18:00

Transitado em Julgado em 29/04/2025
01/04/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 09:26

Recebidos os autos
28/03/2025 09:26

Extinto o processo por desistência
20/03/2025 17:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/02/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:58

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
16/01/2025 14:27

Recebidos os autos
16/01/2025 14:27

Determinada a emenda à inicial
11/10/2024 15:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/10/2024 18:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/10/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718461-10.2024.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO LOTE 01 RUA 07 NORTE EXECUTADO: MR - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O presente feito foi distribuído aleatoriamente a este Juízo.

Contudo, verifico já ter sido ajuizada ação anterior (processo n° 0706912-03.2024.8.07.0020), com as mesmas partes, pedido e causa de pedir, distribuída para a 2ª Vara Cível desta Circunscrição, no bojo da qual foi proferida sentença sem resolução do mérito.

Conforme o art. 486 do CPC, o pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação.

Entretanto, em observância ao princípio do juiz natural, o art. 286, inciso II, do CPC determina que serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.

Ante o exposto, face à prevenção, bem como em respeito ao princípio do juiz natural, declino da competência para a 2ª Vara Cível de Águas Claras, para onde os autos deverão ser redistribuídos.

Intime-se.

Cumpra-se. Águas Claras, DF, 1 de outubro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
01/10/2024 15:24

Recebidos os autos
01/10/2024 15:24

Determinação de redistribuição por prevenção
26/09/2024 10:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/09/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 13:23

Recebidos os autos
11/09/2024 13:22

Determinada a emenda à inicial
05/09/2024 11:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/09/2024 11:11

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:58

Recebidos os autos
29/08/2024 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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