05/11/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 02:29

Decorrido prazo de 8 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:00

Expedição de Ofício.
22/10/2024 13:58

Transitado em Julgado em 21/10/2024
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de RRPM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 27/09/2024.
27/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0737579-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) REQUERENTE: 8 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de procedimento administrativo iniciado pelo Oficial do 8º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal a pedido de RRPM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Pretende o requerente a retificação da área do imóvel objeto da matrícula 19.062, ID 209881530, páginas 3/5, daquela serventia.

Segundo o registrador, o requerente cumpriu todas as exigências previstas no Provimento 2/2010 da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal para a regularização da matrícula.

O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido no ID 211829711. É o breve relatório.

DECIDO.

O pedido formulado pelo requerente foi instruído com todos os documentos exigidos pelo Provimento 2/2010 da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal para tal fim, que são: 1.

Memorial descritivo, ID 209882446, páginas 1/5; 2.

Planta do imóvel georreferenciado, ID 209881529; 3.

CCIR (ID 209882446, página 7) e CAR (ID 209882446, página 1); 4.

Declaração de reconhecimento de limites firmado por responsável técnico, ID 209881535, páginas 1/2; 5.

Declaração de anuência dos confrontantes e a intimação por edital quanto àqueles não encontrados, IDs 209882453 - Pág. 1/2 e 211379363. 6.

Manifestação da TERRACAP, ID 209882451, páginas 1/2; 7.Declaração de profissional no sentido de que o imóvel não é objeto de parcelamento para fins urbanos, ID 209882446, páginas 6.

Assim, cumpridas todas as exigências necessárias, com fundamento no Provimento 2 de 19/4/2010, do TJDFT, julgo PROCEDENTE o pedido para autorizar a retificação da área da matrícula 19.062, ID 209881530, páginas 3/5, nos termos do memorial descritivo de ID ID 209882446, página 1/5.

Transitada em julgado, comunique-se esta decisão ao registrador.

Sem custas.

Após, arquivem-se.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

PATRICIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta 7
25/09/2024 22:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:55

Recebidos os autos
25/09/2024 13:55

Julgado procedente o pedido
23/09/2024 17:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
20/09/2024 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:46

Recebidos os autos
09/09/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
04/09/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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