27/08/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:39

Publicado Sentença em 25/08/2025.
23/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 09:29

Recebidos os autos
20/08/2025 09:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/08/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/08/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
11/07/2025 15:00

Recebidos os autos
11/07/2025 15:00

Outras decisões
03/07/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/06/2025 03:17

Decorrido prazo de HELIO AUGUSTO DA SILVEIRA FILHO em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:36

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
23/05/2025 15:56

Recebidos os autos
23/05/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/05/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:33

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
19/03/2025 09:36

Recebidos os autos
19/03/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/01/2025 13:50

Juntada de Petição de impugnação
18/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

PROCEDA-SE à liberação da visualização às partes e aos patronos cadastrados nos autos dos documentos referentes à consulta INFOJUD, anexados em sigilo.

INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
13/12/2024 17:28

Recebidos os autos
13/12/2024 17:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/12/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de HELIO AUGUSTO DA SILVEIRA FILHO em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte executada para, no prazo 15 dias, se manifestar acerca do descumprimento da decisão de ID 178648402, informado ao ID 208331131, sob pena de aplicação das medidas constritivas.

Sem manifestação, promovam-se as consultas determinadas ao ID 178648402.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
27/09/2024 11:07

Recebidos os autos
27/09/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/08/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:24

Recebidos os autos
19/08/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:24

Outras decisões
10/07/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/06/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:26

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/12/2023 14:51

Expedição de Certidão.
14/12/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:02

Juntada de Alvará de levantamento
05/12/2023 03:04

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 12:51

Recebidos os autos
01/12/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
01/12/2023 12:51

Deferido o pedido de HELIO AUGUSTO DA SILVEIRA FILHO - CPF: *26.***.*17-20 (EXECUTADO).
21/11/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/11/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 17:16

Recebidos os autos
26/10/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:16

Outras decisões
24/10/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/10/2023 10:24

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 10:47

Recebidos os autos
17/10/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 10:47

Outras decisões
06/10/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/10/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 08:17

Juntada de diligência
26/09/2023 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 15:30

Expedição de Mandado.
06/09/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:23

Decorrido prazo de ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA em 05/09/2023 23:59.
06/07/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:51

Juntada de Certidão
03/07/2023 13:55

Expedição de Certidão.
28/03/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
03/01/2023 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 12:21

Recebidos os autos
01/12/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 12:21

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2022 13:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/11/2022 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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