14/10/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 15:21

Transitado em Julgado em 14/10/2024
12/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0774157-43.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RITA DE CASSIA CARDOSO DE ARAUJO REPRESENTANTE LEGAL: TATIANNE PHELIPPE GOMES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Habilite-se no sistema a nova advogada conforme a petição retro.

Dispensado o relatório.

DECIDO.

Trata-se de pedido de obrigação de fazer, cujo objetivo consistia na internação da parte autora em UTI.

Ocorre que, conforme noticiado nos autos, a parte autora veio a óbito no curso do processo.

A rigor, a prestação demandada era tratamento de saúde, direito personalíssimo que não comporta transmissão aos sucessores, por isso não há de se cogitar em sucessão processual.

Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, IX do Novo Código de Processo Civil, c/c artigo 51 da Lei Federal nº 9.099/95 e art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2024 Documento datado e assinado eletronicamente
30/09/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2024 13:08

Recebidos os autos
30/09/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:08

Extinto os autos em razão de perda de objeto
19/09/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 16:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/09/2024 15:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:15

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:28

Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 12:28

Recebidos os autos
09/09/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 16:01

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:25

Juntada de Certidão
26/08/2024 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/08/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 18:43

Recebidos os autos
23/08/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:43

Outras decisões
23/08/2024 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/08/2024 08:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
22/08/2024 20:47

Juntada de Certidão
22/08/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 20:34

Recebidos os autos
22/08/2024 20:34

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
22/08/2024 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
22/08/2024 19:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
22/08/2024 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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