29/01/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 15:05

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:00

Transitado em Julgado em 27/01/2025
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE VALDEIR DE REZENDE em 27/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 40ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (21/11/2024 a 28/11/2024) Ata da 40ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (21/11/2024 a 28/11/2024), sessão aberta no dia 21 de Novembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS.

Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, MARIA LEONOR LEIKO AGUENA e HECTOR VALVERDE SANTANNA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça SANDRA ALCIONE SOUZA DE ALBUQUERQUE BEZE tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 153 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0039264-42.2016.8.07.0018 0716025-43.2021.8.07.0001 0704751-70.2021.8.07.0005 0701627-06.2022.8.07.0018 0703339-31.2022.8.07.0018 0703785-34.2022.8.07.0018 0710170-32.2021.8.07.0018 0721877-14.2022.8.07.0001 0746020-36.2023.8.07.0000 0710097-43.2023.8.07.0001 0721624-20.2022.8.07.0003 0737250-22.2021.8.07.0001 0717021-41.2021.8.07.0001 0704009-55.2024.8.07.0000 0724147-74.2023.8.07.0001 0708059-27.2024.8.07.0000 0705673-37.2023.8.07.0007 0710831-40.2023.8.07.0018 0700776-16.2024.8.07.9000 0716180-44.2024.8.07.0000 0752954-07.2023.8.07.0001 0718802-96.2024.8.07.0000 0709171-77.2019.8.07.0009 0719785-95.2024.8.07.0000 0719836-09.2024.8.07.0000 0005071-90.2014.8.07.0011 0722387-59.2024.8.07.0000 0755083-37.2023.8.07.0016 0719544-37.2023.8.07.0007 0723038-91.2024.8.07.0000 0723353-22.2024.8.07.0000 0728232-06.2023.8.07.0001 0724769-25.2024.8.07.0000 0724773-62.2024.8.07.0000 0717668-41.2023.8.07.0009 0724851-56.2024.8.07.0000 0727360-88.2023.8.07.0001 0725374-68.2024.8.07.0000 0703735-73.2024.8.07.0006 0726391-42.2024.8.07.0000 0753957-49.2023.8.07.0016 0732557-90.2024.8.07.0000 0749451-30.2023.8.07.0016 0711584-24.2023.8.07.0009 0719933-06.2024.8.07.0001 0710444-64.2023.8.07.0005 0729418-33.2024.8.07.0000 0729512-78.2024.8.07.0000 0729568-14.2024.8.07.0000 0730480-11.2024.8.07.0000 0730584-03.2024.8.07.0000 0730718-30.2024.8.07.0000 0731094-16.2024.8.07.0000 0731138-35.2024.8.07.0000 0706715-08.2024.8.07.0001 0709183-52.2023.8.07.0009 0731356-63.2024.8.07.0000 0700542-96.2023.8.07.0002 0713592-82.2020.8.07.0007 0737692-85.2021.8.07.0001 0731907-43.2024.8.07.0000 0716562-21.2021.8.07.0007 0704394-31.2023.8.07.0002 0732133-48.2024.8.07.0000 0719338-18.2022.8.07.0020 0702953-63.2024.8.07.0007 0732326-63.2024.8.07.0000 0751494-37.2023.8.07.0016 0732537-02.2024.8.07.0000 0018584-50.2013.8.07.0015 0732904-26.2024.8.07.0000 0732975-28.2024.8.07.0000 0702013-88.2021.8.07.0012 0733108-70.2024.8.07.0000 0733176-20.2024.8.07.0000 0703494-31.2022.8.07.0019 0733399-70.2024.8.07.0000 0733495-85.2024.8.07.0000 0733503-62.2024.8.07.0000 0733536-52.2024.8.07.0000 0739945-17.2019.8.07.0001 0733962-64.2024.8.07.0000 0733685-48.2024.8.07.0000 0720909-97.2021.8.07.0007 0702887-02.2018.8.07.0005 0733851-80.2024.8.07.0000 0710268-70.2023.8.07.0010 0733920-15.2024.8.07.0000 0702796-11.2024.8.07.0001 0702998-83.2023.8.07.0013 0717960-26.2023.8.07.0009 0734210-30.2024.8.07.0000 0734221-59.2024.8.07.0000 0701816-64.2024.8.07.0001 0734425-06.2024.8.07.0000 0734442-42.2024.8.07.0000 0734513-44.2024.8.07.0000 0734785-38.2024.8.07.0000 0710956-35.2023.8.07.0009 0707872-93.2023.8.07.0019 0717561-84.2024.8.07.0001 0735469-60.2024.8.07.0000 0736354-74.2024.8.07.0000 0704136-87.2024.8.07.0001 0736544-37.2024.8.07.0000 0050319-80.2012.8.07.0001 0707663-45.2023.8.07.0013 0704318-22.2024.8.07.0018 0720559-53.2023.8.07.0003 0743456-81.2023.8.07.0001 0749700-26.2023.8.07.0001 0714911-56.2023.8.07.0015 0737253-72.2024.8.07.0000 0737270-11.2024.8.07.0000 0719815-64.2023.8.07.0001 0737402-68.2024.8.07.0000 0737465-93.2024.8.07.0000 0737471-03.2024.8.07.0000 0737499-68.2024.8.07.0000 0713359-13.2024.8.07.0018 0717190-97.2023.8.07.0020 0737591-46.2024.8.07.0000 0737759-48.2024.8.07.0000 0737799-30.2024.8.07.0000 0737819-21.2024.8.07.0000 0714409-10.2024.8.07.0007 0705209-95.2023.8.07.0012 0738297-29.2024.8.07.0000 0701506-22.2024.8.07.0013 0709009-67.2023.8.07.0001 0709720-57.2023.8.07.0006 0738509-50.2024.8.07.0000 0717203-44.2023.8.07.0005 0705135-28.2024.8.07.0005 0738764-08.2024.8.07.0000 0711507-39.2023.8.07.0001 0705659-71.2023.8.07.0001 0701159-71.2024.8.07.0018 0051558-97.2014.8.07.0018 0737180-10.2018.8.07.0001 0706432-14.2022.8.07.0014 0716956-63.2023.8.07.0005 0739734-08.2024.8.07.0000 0709553-03.2024.8.07.0007 0707622-67.2021.8.07.0007 0702331-87.2024.8.07.0005 0701795-46.2024.8.07.0015 0700232-39.2023.8.07.0019 0704215-66.2020.8.07.0014 0771565-60.2023.8.07.0016 0716485-77.2024.8.07.0016 0739698-94.2023.8.07.0001 0706013-38.2024.8.07.0009 A sessão foi encerrada no dia 29 de Novembro de 2024 às 13:18:36 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão
04/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 04/12/2024.
04/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:53

Conhecido o recurso de JOSE VALDEIR DE REZENDE - CPF: *34.***.*20-25 (AGRAVANTE) e não-provido
29/11/2024 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/10/2024 17:39

Recebidos os autos
04/10/2024 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
04/10/2024 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Ana Cantarino Número do processo: 0738764-08.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JOSE VALDEIR DE REZENDE AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto por JOSE VALDEIR DE REZENDE contra a decisão (id 210769673 – origem), proferida nos autos do Cumprimento de Sentença de nº 0744806-41.2022.8.07.0001, instaurado de forma autônoma pelas advogadas Claudia Estevam dos Santos e Caroline de Jesus Guimarães para fins de cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais em desfavor do executado Igor Cesar Martins de Oliveira, que indeferiu o seu pedido incidental para que o alvará a ser liberado ao BANCO DO BRASIL S/A (credor fiduciário) seja em valor inferior ao débito atualizado informado.

Em suas razões, o agravante assevera, inicialmente, o interesse na interposição do presente recurso em virtude de pendência de penhora no rosto dos autos em seu favor, relativo aos créditos destinados ao executado de arrematação de imóvel, decorrente de decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença 0711357-29.2021.8.07.0001, processo originário da fase de conhecimento, no qual é autor/exequente.

No mérito, narra, em síntese, que é devida a retificação do valor a ser transferido ao Banco do Brasil, porque ele atuou com culpa exclusiva, desídia e falta de interesse em comparecer ao feito para informar o valor atualizado do débito, tendo em vista que foram concedidas diversas oportunidades para manifestação desde abril de 2024, mantendo-se a instituição silente até 28.08.2024 quando apresentou o valor atualizado de R$ 443.283,79.

Alega que referido valor não deve prevalecer ante o decurso de mais de 5 meses, prazo suficiente para a juntada anterior do débito atualizado.

Aduz que não havia qualquer complexidade para o banco apresentar o valor atualizado de uma dívida, haja vista ser informação essencial e disponível no sistema bancário.

Destaca que, com a demora, houve enorme incremento do valor em razão de juros e multa a beneficiar a instituição financeira credora, acarretando,

por outro lado, prejuízo aos demais credores com penhoras posteriores.

Defende que deve ser considerado o valor de R$395.568,46, atinente ao cálculo até a data da primeira intimação do banco, o que não foi respeitado.

Consigna que o objetivo é tentar evitar o enorme prejuízo que sofrerá, pois será obrigado a amargar, posto que não restará quantia suficiente para a quitação do valor que foi penhorado no rosto dos autos, sendo o único credor com risco de não receber a satisfação de seu crédito.

Requer a concessão de efeito suspensivo a fim de evitar a transferência de qualquer valor ao Banco do Brasil, até o julgamento do mérito recursal.

No mérito, a reforma da decisão para retificar o valor a ser levantado pelo credor fiduciário ao importe de R$395.568,46, bem como a determinar a transferência do valor atualizado de R$ 73.874,28 em seu favor.

Preparo regular (id 64036524). É o relatório.

DECIDO.

Imprimindo análise sumária, admissível nesta sede recursal, observa-se que merece ser deferido o efeito suspensivo pleiteado.

Isso porque, além da relevante matéria devolvida à análise, vislumbra-se risco de dano grave ou de difícil reparação ao agravante, assim como possível realização de atos processuais desnecessários ou anuláveis, caso não se suspenda os efeitos da decisão recorrida, em razão do prosseguimento do feito executivo com a liberação de valores objeto do recurso.

Dessa forma, mostra-se mais prudente aguardar até o pronunciamento definitivo pelo Colegiado, a fim de se averiguar, no mérito, acerca do valor correto a ser liberado em favor das partes.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de efeito suspensivo quanto ao objeto do presente recurso, podendo prosseguir o feito originário em relação a parte incontroversa (R$395.568,46).

Dispenso o pedido de informações.

Dê-se ciência ao Juízo de origem. À parte agravada para apresentar resposta.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, 17 de setembro de 2024.

ANA CANTARINO Relatora
17/09/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/09/2024 12:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/09/2024 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/09/2024 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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