26/03/2025 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/03/2025 16:51

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2025 10:51

Juntada de Petição de apelação
06/02/2025 15:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2025 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:11

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2025 23:59.
27/11/2024 11:17

Juntada de Petição de apelação
07/11/2024 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/11/2024 01:38

Publicado Sentença em 04/11/2024.
05/11/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 11:37

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 05:23

Recebidos os autos
30/10/2024 05:23

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
29/10/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/10/2024 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:05

Recebidos os autos
11/10/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/10/2024 15:16

Juntada de Petição de réplica
10/10/2024 21:06

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 10:26

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2024 02:35

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717301-53.2024.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: Conflito fundiário coletivo urbano (11413) Requerente: ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO A pretensão deduzida visa paralisar procedimento de regularização fundiária de intensa necessidade e interesse público, mormente porque incidente em região submetida a inúmeras ilegalidades e verdadeiros descalabros urbanísticos que afetam não apenas o senso de legalidade, ordem e honestidade que devem compor o tecido social, mas até mesmo a incolumidade das pessoas que moram e transitam pela região, que está atualmente submetida a intenso processo de grilagem vertical, com altas edificações sendo erguidas exatamente pelo casuísmo de ser ali uma terra praticamente sem lei.

Portanto, com tantos e tamanhos interesses jurídicos envolvidos, soa prudente o estabelecimento de um contraditório mínimo antecedente à decisão sobre o pedido de liminar.

Em face do exposto, determino a citação dos réus, para que prestem informações prévias tendentes a auxiliar a decisão sobre o pedido de tutela provisória, no prazo de dez dias.

Publique-se; ciência ao Ministério Público.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 18 de Setembro de 2024 13:45:52.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
18/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:50

Recebidos os autos
18/09/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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