28/07/2025 17:29

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 17:00

Expedição de Certidão.
21/07/2025 02:44

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 21/07/2025.
19/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 08:13

Recebidos os autos
18/07/2025 08:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
17/07/2025 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/07/2025 11:29

Transitado em Julgado em 14/07/2025
17/07/2025 11:15

Recebidos os autos
12/02/2025 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/02/2025 16:19

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:47

Recebidos os autos
11/02/2025 18:47

Outras decisões
05/02/2025 01:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/02/2025 00:59

Juntada de Certidão
04/02/2025 23:28

Juntada de Petição de apelação
16/01/2025 16:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/12/2024 02:32

Publicado Sentença em 13/12/2024.
12/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 18:27

Recebidos os autos
10/12/2024 18:27

Indeferida a petição inicial
07/12/2024 02:35

Decorrido prazo de BENJAMIN FURTADO DE SOUSA em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/11/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:49

Decorrido prazo de BENJAMIN FURTADO DE SOUSA em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 15:11

Recebidos os autos
11/11/2024 15:11

Embargos de Declaração Acolhidos
04/11/2024 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/11/2024 15:30

Recebidos os autos
04/11/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/11/2024 15:26

Juntada de Certidão
30/10/2024 22:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 14:13

Recebidos os autos
28/10/2024 14:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2024 17:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/10/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/10/2024 23:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/10/2024 02:30

Publicado Sentença em 23/10/2024.
23/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 08:25

Recebidos os autos
21/10/2024 08:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/10/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/10/2024 09:39

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
03/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0708422-81.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: B.

F.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: ELIZANGELA MARTINS FURTADO REU: UNIVIDA GESTAO DE SAUDE S.A., SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES, ASMEPRO ASSOCIACAO MEDICA E SAUDE HUMANA, REDE TLK DF DE CLINICAS LTDA DECISÃO Intime-se a parte autora a EMENDAR a petição inicial, para: 1.

O contrato de locação juntado pela parte autora ao ID 212560690 teve vigência até a a data de 05 de agosto de 2024, data anterior à propositura da presente ação.

Portanto, deverá a parte autora juntar algum documento em nome da sua representante legal, que comprove residência nesta cidade, tais como contrato de aluguel, fatura emitida pela NEOENERGIA, CAESB e/ou estabelecimento educacional, porquanto as regras que disciplinam a competência, mesmo territorial, têm uma razão de ordem constitucional: permitir o mais amplo e irrestrito acesso ao Poder Judiciário, a fim de que a prestação jurisdicional, a ser conferida pelo Juiz natural, se torne sempre mais célere, arguta, e próxima da realidade vivida pelos cidadãos.

Assim, não pode a parte, sem qualquer critério, escolher aleatoriamente o foro para processar e julgar as questões de seus interesses.

Advirto que não será aceita mera declaração, nem orçamentos, notificações de débitos incidentes sobre veículo, comprovantes em nome de terceiros ou documentos (mesmo os citados acima) com data anterior a 3 meses; Advirto que juntada de boletos de compras pela internet, contas bancárias digitais e contas telefônicas (celular) não serão considerada hábeis para a comprovação do atual endereço residencial; 2.

Comprovar, por meio de juntada de comprovantes de rendimentos da representante legal da menor 2 últimos extratos bancários e última declaração de imposto de renda junto à Receita Federal, a hipossuficiência alegada; 3.

A despeito do que alega o autor, a ilegitimidade da 3ª e 4ª requeridas é manifesta e flagrante, mesmo com o novo pedido apresentado pelo requerente, já que a primeira não tem qualquer ingerência na escolha da rede conveniada pelo plano de saúde, enquanto a última não tem legitimidade para determinar o restabelecimento ou manutenção do plano de saúde ou de atendimentos.

Há de se esclarecer que o Poder Judiciário não pode se imiscuir na autonomia da vontade de particulares para que firmem ou não contratos entre si ou para que permaneçam ou não credenciados a uma ou outro estabelecimento comercial.

Note-se que o autor possui relação jurídica tão somente com a 1ª e 2ª rés, operadora e administradora do plano de saúde de que é beneficiário.

Portanto, intimo o autor para apresentar apresentar emenda, por meio de petição inicial íntegra, com a exclusão das empresas ASMEPRO ASSOCIACAO MEDICA E SAUDE HUMANA e REDE TLK DF DE CLINICAS LTDA do polo passivo.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF.

MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
30/09/2024 19:01

Recebidos os autos
30/09/2024 19:01

Determinada a emenda à inicial
27/09/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/09/2024 23:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 16:09

Recebidos os autos
03/09/2024 16:09

Determinada a emenda à inicial
03/09/2024 12:55

Juntada de Certidão
03/09/2024 00:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0728962-83.2024.8.07.0000

Congregacao de Santa Doroteia do Brasil ...

Wilson Jose Pereira

Advogado: Michelly Matos Cassimiro de Carvalho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2024 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0700521-44.2019.8.07.0008

Pinheiro &Amp; Mori Industria e Comercio de ...

Robervaldo Vieira de Sousa

Advogado: Barbara Soares de Aquino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/02/2019 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0700521-44.2019.8.07.0008

Pinheiro &Amp; Mori Industria e Comercio de ...

Robervaldo Vieira de Sousa

Advogado: Barbara Soares de Aquino

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/04/2025 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0708070-26.2024.8.07.0010

Asbr - Associacao de Assistencia dos Ser...

Juscimara de Sousa Almeida

Advogado: Lucas Coutinho Midlej Rodrigues Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2024 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0708422-81.2024.8.07.0010

Benjamin Furtado de Sousa

Univida Gestao de Saude S.A.

Advogado: Gessica Goncalves Guedes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/02/2025 11:34

Exibir Processo