01/10/2024 10:07

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 10:05

Juntada de Certidão
01/10/2024 09:50

Juntada de Certidão
01/10/2024 09:49

Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Publicado Sentença em 25/09/2024.
24/09/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0712970-04.2023.8.07.0005 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE POLICIAL: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ALEX GOMES DA CONCEICAO SENTENÇA Em face do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, acolho o parecer Ministerial, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALEX GOMES DA CONCEICAO pelo fato punível objeto do presente feito, o que faço com fundamento no art. 28-A, §13º, do CPP.

Decreto o perdimento. em favor da União, dos seguintes bens: Considerando valor irrisório, determino sua destruição.

Comunique-se o setor/órgão responsável.

Dou força de ofício a esta decisão.

A fiança vinculada aos autos já foi objeto do ANPP.

Anote-se nas informações criminais.

Operada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.
19/09/2024 19:46

Recebidos os autos
19/09/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 19:46

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
17/09/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
11/09/2024 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:35

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:17

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/03/2024 21:25

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 17:59

Juntada de Certidão
29/02/2024 17:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/02/2024 17:50

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
29/02/2024 15:19

Recebidos os autos
29/02/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:19

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
29/02/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
29/02/2024 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 13:54

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:00

Recebidos os autos
22/02/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
21/02/2024 22:15

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
24/01/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:07

Juntada de Certidão
24/01/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 23:55

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 23:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2023 23:59.
09/10/2023 13:31

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
06/10/2023 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 07:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
20/09/2023 07:45

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
19/09/2023 11:19

Expedição de Alvará de Soltura .
18/09/2023 18:20

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
18/09/2023 18:19

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
18/09/2023 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 11:08

Juntada de gravação de audiência
18/09/2023 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 08:29

Juntada de Certidão
17/09/2023 16:51

Juntada de Certidão
17/09/2023 16:50

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/09/2023 18:14

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/09/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
16/09/2023 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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