10/04/2025 23:10

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 23:10

Transitado em Julgado em 09/04/2025
10/04/2025 03:01

Decorrido prazo de IGOR OLIVEIRA REAME em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:12

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:47

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 19:25

Recebidos os autos
21/03/2025 19:25

Julgado improcedente o pedido
10/12/2024 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/12/2024 18:48

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:22

Juntada de Petição de impugnação
05/12/2024 20:21

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/12/2024 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
04/12/2024 14:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/12/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 22:42

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 02:22

Recebidos os autos
03/12/2024 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/12/2024 11:58

Juntada de Petição de substabelecimento
14/11/2024 02:38

Decorrido prazo de IGOR OLIVEIRA REAME em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:38

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:54

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2024 13:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
28/10/2024 02:29

Publicado Sentença em 28/10/2024.
25/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 18:07

Recebidos os autos
23/10/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:07

Embargos de Declaração Acolhidos
17/10/2024 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/10/2024 07:44

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/10/2024 23:59.
08/10/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:56

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 01/10/2024.
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720169-95.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IGOR OLIVEIRA REAME REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Cuida-se de ação de conhecimento subordinada ao rito da Lei 9.099/95, proposta IGOR OLIVEIRA REAME em desfavor de TAM LINHAS AEREAS S/A.

Verifica-se, no entanto, que os pedidos formulados nesta demanda já foram apreciados e julgados procedentes nos autos 0704265-35.2024.8.07.0020, que tramitou neste Juízo.

Há de se reconhecer, portanto, a coisa julgada por se tratar de repetição de ação que já foi decidida anteriormente (art. 337, § 4º, do CPC/2015).

Em razão do exposto, a ação ora ajuizada não se afigura adequada, em face da coisa julgada material estabelecida nos autos do mencionado processo, o que exige a prematura extinção do feito, nos termos do inciso V, do artigo 485, do Código de Processo Civil.

Por tais fundamentos, decidindo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no inciso V, do artigo 485, do Código de Processo Civil, reconheço a existência de COISA JULGADA.

Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o decurso do prazo recursal arquivem-se os autos com baixa. Águas Claras, 26 de setembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
26/09/2024 19:42

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2024 16:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
26/09/2024 19:21

Recebidos os autos
26/09/2024 19:21

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
23/09/2024 15:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/09/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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