24/02/2025 17:58

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 10:46

Transitado em Julgado em 21/02/2025
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de VITAFORMA ADMINISTRACAO E FRANCHISING LTDA. em 21/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:24

Publicado Sentença em 07/02/2025.
06/02/2025 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
31/01/2025 18:14

Recebidos os autos
31/01/2025 18:14

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
27/01/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/01/2025 12:31

Recebidos os autos
25/01/2025 08:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/01/2025 08:45

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:08

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 17:16

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 09:13

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de VITAFORMA ADMINISTRACAO E FRANCHISING LTDA. em 28/11/2024 23:59.
08/11/2024 09:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/11/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2024 02:43

Decorrido prazo de VITAFORMA ADMINISTRACAO E FRANCHISING LTDA. em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700210-41.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: VITAFORMA ADMINISTRACAO E FRANCHISING LTDA.

REPRESENTANTE LEGAL: ATYLAH MARCAL FERNANDES DE SIQUEIRA DECISÃO Os cálculos apresentados pelo requerente não indicam as datas consideradas para início de incidência da correção monetária e dos juros de mora.

Assim, anexo os cálculos corretos, nos parâmetros estabelecidos na sentença.

Diante do pedido de deflagração da fase de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada PESSOALMENTE, ante a revelia, para pagar voluntariamente o débito, R$ 2.224,87 (dois mil, duzentos e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar as medidas constritivas que entender cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 26 de setembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
01/10/2024 17:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700210-41.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: VITAFORMA ADMINISTRACAO E FRANCHISING LTDA.

REPRESENTANTE LEGAL: ATYLAH MARCAL FERNANDES DE SIQUEIRA DECISÃO Os cálculos apresentados pelo requerente não indicam as datas consideradas para início de incidência da correção monetária e dos juros de mora.

Assim, anexo os cálculos corretos, nos parâmetros estabelecidos na sentença.

Diante do pedido de deflagração da fase de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada PESSOALMENTE, ante a revelia, para pagar voluntariamente o débito, R$ 2.224,87 (dois mil, duzentos e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar as medidas constritivas que entender cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 26 de setembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
26/09/2024 19:07

Recebidos os autos
26/09/2024 19:07

Deferido o pedido de MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *68.***.*23-78 (REQUERENTE).
05/09/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
30/08/2024 06:47

Processo Desarquivado
29/08/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 13:41

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 13:40

Transitado em Julgado em 28/05/2024
29/05/2024 04:25

Decorrido prazo de VITAFORMA ADMINISTRACAO E FRANCHISING LTDA. em 28/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:41

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA em 24/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:44

Publicado Sentença em 13/05/2024.
11/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 21:45

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:22

Recebidos os autos
09/05/2024 11:22

Julgado procedente o pedido
19/03/2024 12:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/03/2024 12:27

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *68.***.*23-78 (REQUERENTE) em 18/03/2024.
19/03/2024 04:26

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 09:22

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/03/2024 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
14/03/2024 14:48

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2024 02:29

Recebidos os autos
13/03/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/02/2024 00:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2024 22:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 18:25

Recebidos os autos
22/01/2024 18:25

Outras decisões
08/01/2024 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/01/2024 14:02

Juntada de Petição de certidão
08/01/2024 13:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/01/2024 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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