23/10/2024 16:01

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 16:00

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:53

Expedição de Ofício.
15/10/2024 18:52

Transitado em Julgado em 14/10/2024
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de PIGARI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de PIGARI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 23/09/2024.
21/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

PROCESSAMENTO EM AUTOS APARTADOS.

DESNECESSIDADE. 1.

O cerne da demanda reside em analisar a necessidade de a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica do executado ser realizada em autos apartados, como forma de ação autônoma. 2.

Sobre o tema, é pacífico o entendimento desta Corte que não há exigência de que a instauração de tal incidente se proceda em autos apartados, podendo ser instaurado no bojo do processo executivo, desde que cumprido os requisitos previstos pelos arts. 133 e 134, do Código de Processo Civil. 3.

Recurso conhecido e provido.
06/09/2024 16:18

Conhecido o recurso de JOSE DOS SANTOS RIBEIRO - CPF: *29.***.*02-92 (AGRAVANTE) e provido
06/09/2024 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/08/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/07/2024 10:59

Recebidos os autos
15/07/2024 09:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
15/07/2024 08:53

Desentranhado o documento
15/07/2024 08:53

Cancelada a movimentação processual
15/07/2024 08:53

Desentranhado o documento
04/07/2024 02:17

Decorrido prazo de PIGARI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS RIBEIRO em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:17

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 13:16

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 15:07

Expedição de Ofício.
07/06/2024 14:46

Concedido efeito suspensivo a Recurso
06/06/2024 17:22

Recebidos os autos
06/06/2024 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
05/06/2024 21:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/06/2024 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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