21/10/2024 15:19

Baixa Definitiva
21/10/2024 15:19

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:18

Transitado em Julgado em 19/10/2024
19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de VALDELMA MARCAL SOUZA em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 27/09/2024.
26/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO.

CONVERSÃO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

POSSIBILIDADE.

TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

REGULARIDADE. 1.

A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo (CPC, art. 786). 2.

O contrato firmado entre as partes é documento essencial para o ajuizamento da ação de cobrança, uma vez que demonstra o negócio jurídico celebrado entre os litigantes. 3.

A conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução está prevista no Decreto-Lei nº 911/1969, arts. 4º e 5º. 4.

Apresentados documentos essenciais que comprovam a existência do negócio jurídico celebrado entre as partes, impõe-se o reconhecimento da regularidade da conversão da busca e apreensão em execução que se baseia em título executivo extrajudicial. 5.

Recurso conhecido e não provido.
24/09/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:54

Conhecido o recurso de VALDELMA MARCAL SOUZA - CPF: *34.***.*16-19 (APELANTE) e não-provido
24/09/2024 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/08/2024 16:13

Recebidos os autos
15/08/2024 16:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
15/08/2024 16:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/08/2024 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/08/2024 15:06

Recebidos os autos
15/08/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
14/08/2024 09:33

Recebidos os autos
14/08/2024 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
08/08/2024 09:37

Recebidos os autos
08/08/2024 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/08/2024 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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