24/10/2024 16:49

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 16:46

Transitado em Julgado em 24/10/2024
24/10/2024 02:22

Decorrido prazo de SHIRLEY OLIVEIRA DA SILVA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRATIC HOME MULTIRESIDENCIAL em 23/10/2024 23:59.
03/10/2024 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 02:19

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:19

Publicado Sentença em 02/10/2024.
01/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0720451-75.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PRATIC HOME MULTIRESIDENCIAL EXECUTADO: SHIRLEY OLIVEIRA DA SILVA SENTENÇA CONDOMINIO PRATIC HOME MULTIRESIDENCIAL ajuizou ação de execução em face de SHIRLEY OLIVEIRA DA SILVA.

Em manifestação ao ID 212499728, a parte exequente informou que houve celebração de acordo extrajudicial com o executado. É o breve relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Ao analisar os autos, verifico que não houve citação da parte executada, tampouco seu comparecimento espontâneo aos autos, não se estabelecendo, portanto, a relação jurídica processual.

Por outro lado, há notícia da renegociação do débito extrajudicialmente, com a juntada de acordo aos autos.

Desse modo, ante a ausência do estabelecimento da relação jurídica processual, bem como diante da notícia de acordo extrajudicial firmado pelas partes extrajudicialmente, é forçoso reconhecer a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito.

Ressalto que, uma vez descumprido o acordo firmado extrajudicialmente, a parte exequente poderá ajuizar a ação cabível para a satisfação do débito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório.

Após o decurso do prazo, ou havendo expressa renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e.

TJDFT.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
27/09/2024 15:52

Recebidos os autos
27/09/2024 15:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/09/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/09/2024 17:32

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
13/09/2024 10:31

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/08/2024 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 14:37

Recebidos os autos
29/08/2024 14:37

Recebida a emenda à inicial
29/08/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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