25/11/2024 13:54

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 13:54

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:53

Transitado em Julgado em 05/11/2024
18/11/2024 16:05

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:09

Juntada de Certidão
13/11/2024 17:09

Juntada de Alvará de levantamento
08/11/2024 02:27

Publicado Intimação em 08/11/2024.
07/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 18:28

Recebidos os autos
05/11/2024 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
30/10/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 16:58

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:14

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
24/10/2024 02:25

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 16:45

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/10/2024 15:37

Recebidos os autos
22/10/2024 15:37

Deferido o pedido de CESAR AUGUSTO BRASILINO LIMA - CPF: *16.***.*18-53 (REQUERENTE).
18/10/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/10/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:41

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:23

Transitado em Julgado em 11/10/2024
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 11/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:33

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos para condenar a parte ré à repetição de indébito, no valor total de R$559,56 (quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), já computada a dobra legal sobre o valor pago indevidamente (R$395,00) e o abatimento dos valores estornados (R$ 230,44), a ser pago à parte autora, devidamente atualizado pelo INPC até 31/08/2024 e IPCA a partir de 01/09/2024 (Lei 14.905 de 28 de junho de 2024) desde a data do ajuizamento da ação e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação até o efetivo pagamento (artigos 405 e 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional).

Resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9099/95).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se; intimem-se.
25/09/2024 23:36

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
24/09/2024 20:23

Recebidos os autos
24/09/2024 20:23

Julgado procedente o pedido
30/08/2024 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
28/08/2024 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/08/2024 17:19

Recebidos os autos
24/07/2024 18:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
24/07/2024 18:53

Expedição de Certidão.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO BRASILINO LIMA em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 13:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/07/2024 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
10/07/2024 13:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/07/2024 11:07

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 02:34

Recebidos os autos
08/07/2024 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/06/2024 10:25

Recebidos os autos
26/06/2024 10:25

Recebida a emenda à inicial
25/06/2024 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/06/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/06/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 21:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 14:58

Juntada de Petição de intimação
24/05/2024 14:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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