08/09/2025 02:39

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 20:25

Recebidos os autos
03/09/2025 20:25

Outras decisões
03/09/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/09/2025 03:46

Decorrido prazo de MIQUEIAS ARAUJO DE MOURA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:46

Decorrido prazo de JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:46

Decorrido prazo de PHARMAMIDA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:46

Decorrido prazo de DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 11:41

Recebidos os autos
05/08/2025 11:41

Indeferido o pedido de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-88 (EXEQUENTE), FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
27/05/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/05/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:47

Publicado Despacho em 05/05/2025.
06/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 08:22

Recebidos os autos
30/04/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/02/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de PHARMAMIDA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:34

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 00:37

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:37

Juntada de Certidão
21/01/2025 11:27

Recebidos os autos
21/01/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:27

Deferido em parte o pedido de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-88 (EXEQUENTE), FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
05/11/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/11/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de PHARMAMIDA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0706958-20.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA, FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP, PHARMAMIDA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO, MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA DECISÃO O sistema SISBAJUD, ao processar as ordens de bloqueios judiciais, procedem a pesquisa dos seguintes ativos financeiros: conta corrente, conta poupança, CDB, Fundos, Compromissadas e Letras.

Os títulos negociados através de operações compromissadas são, os títulos públicos, certificados de depósito bancário (CDB), letras hipotecárias, letras de crédito imobiliário (LCI), debêntures e certificados de recebíveis imobiliários (CRI).

A pesquisa abrange todas as instituições financeiras, sendo que as cooperativas de crédito também são assim consideradas pelo Banco Central do Brasil.

Dispensa-se, com o uso do sistema, o envio de ofícios em papel, os quais por vezes são direcionados para instituições que não possuem relacionamento com o atingido, tampouco responsabilidade para cumpri-los, a exemplo do que ocorre com B3 (ou suas antigas denominações BM&FBOVESPA, CBLC, BOVESPA, BM&F, Cetip), CVM, Selic, ANBIMA, CNSEG e SUSEP.

O envio de ofícios em papel e o inadequado direcionamento são inócuos, causa atraso no cumprimento da ordem, desperdício de recursos e demasiado esforço de todos os envolvidos, além de contribuírem para a taxa de congestionamento de processos.

Desta forma, não há que se falar em complementação das pesquisas de bens, e tampouco a expedição de ofício à CNSEG, SUSEP, CVM, CETIP, empresas administradoras de consórcios e 'fintechs', eis que não controlam nem possuem cadastros de investidores de fundos de previdência complementar e/ou não possuem informações relevantes a respeito de outras espécies de patrimônio penhorável não abrangidos pelo sistema SISBAJUD, razão pela qual indefiro o pedido.

Da mesma forma, indefiro a expedição de ofício à CCS, ante a abrangência da pesquisa SISBAJUD.

Outrossim, indefiro o pedido de inclusão do nome do(s) executado(s) nos cadastros de inadimplentes, diretamente pelo Juízo, seja via expedição de ofícios ao SPC/SERASA/SCPC, seja via sistema SERASAJUD, tendo em vista que o disposto no art. 782, §3º, do CPC, além de ser faculdade jurisdicional, é comando genérico que necessita de delimitação quanto à sua abrangência, notadamente porque transfere ao Poder Judiciário incumbência que é da própria parte e fixa obrigação a que a serventia do juízo realize acompanhamento para retirada imediata quando houver pagamento (art. 782, § 4º, do CPC), sendo que os recursos humanos disponíveis no cartório são limitados para tal finalidade.

A força de trabalho do juízo é destinada aos atos de constrição e restrições que fogem à possibilidade de realização pela própria parte, sendo que os sistemas de inclusão, bem como sua exclusão do nome de pessoas em cadastro de inadimplentes, notadamente SERASA, SPC e SCPC, justamente por serem bancos de dados privados, são disponibilizados a todos os interessados, mediante prévio cadastro.

Além disso, a parte, como diretamente interessada, tem melhores condições de acompanhar os pagamentos que lhe são devidos judicialmente para realização das baixas necessárias quando efetivada a quitação.

Por fim, fica o exequente intimado a indicar bens à penhora no prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, estará automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
30/09/2024 13:24

Recebidos os autos
30/09/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:24

Indeferido o pedido de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-88 (EXEQUENTE)
16/07/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/07/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:24

Juntada de Certidão
10/05/2024 14:29

Recebidos os autos
10/05/2024 14:29

Deferido em parte o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE) e FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-88 (EXEQUENTE)
01/04/2024 10:13

Juntada de Certidão
12/03/2024 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/03/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:05

Juntada de Certidão
22/11/2023 12:55

Juntada de Certidão
16/11/2023 10:20

Expedição de Certidão.
08/11/2023 03:37

Decorrido prazo de JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:37

Decorrido prazo de DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP em 07/11/2023 23:59.
31/10/2023 04:05

Decorrido prazo de PHARMAMIDA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 30/10/2023 23:59.
11/10/2023 19:52

Juntada de Certidão
11/10/2023 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2023 12:06

Juntada de Certidão
30/06/2023 16:03

Juntada de Certidão
16/05/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 15:00

Recebidos os autos
13/04/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 15:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/11/2022 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
02/11/2022 19:02

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 12:10

Recebidos os autos
29/09/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 12:10

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/08/2022 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
15/08/2022 20:14

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 20:58

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 20:57

Juntada de Certidão
04/07/2022 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2022 19:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2022 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2022 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2022 13:54

Recebidos os autos
07/06/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 13:54

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2022 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/05/2022 16:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/05/2022 10:46

Recebidos os autos
06/05/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 10:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/04/2022 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/04/2022 10:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/03/2022 16:13

Recebidos os autos
21/03/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 16:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/03/2022 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/03/2022 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/03/2022 15:09

Recebidos os autos
04/03/2022 15:09

Declarada incompetência
03/03/2022 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0722429-70.2022.8.07.0003

Jose da Rocha

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/08/2022 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0740278-32.2020.8.07.0001

Asbr - Associacao de Assistencia dos Ser...

Rosmari Aparecida do Amaral Silva Araujo

Advogado: Thiago Frederico Chaves Tajra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/12/2020 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0717304-08.2024.8.07.0018

Emanuele Eva Lourenco Araujo

Distrito Federal

Advogado: Camilla Lemos de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2024 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0002599-64.2005.8.07.0001

Paulo Roberto Pires de Deus

Advogado: Leandro Madureira Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/04/2019 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0740876-47.2024.8.07.0000

Provino Alessi

Banco do Brasil S/A

Advogado: Paulo Cesar Furlanetto Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2024 09:41

Exibir Processo