02/09/2025 03:12

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0717650-56.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALBETIZA MARIA MACIEL REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL REU: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Prova pericial deferida e perito nomeado em ID 237877367.

II - Diante da certidão de ID 246236205, NOMEIO, em substituição ao(s) profissional(ais) anteriormente nomeado(s), GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT, médico com especialidade em perícia, CPF *07.***.*42-79, e-mail [email protected], telefone(s) 99355-0849, que deverá ser intimado para, em CINCO DIAS (art. 465, § 2º, do CPC), dizer se aceita o encargo, apresentar currículo com comprovação de especialização, indicar contatos profissionais e apresentar proposta de honorários, que deverão ser adiantados pelos requeridos, caso haja previsão orçamentária ou, não havendo, na forma do art. 91, § 2º, do CPC.

III - Intimem-se as partes para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, nos termos do artigo 357, parágrafo 1°, do CPC.

Prazo: CINCO DIAS IV - Intimem-se as partes para arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, nos termos do artigo 465, parágrafo 1°, do CPC.

Prazo: QUINZE DIAS.

V - Decorrido o prazo acima, intime-se o perito, preferencialmente via e-mail ou telefone, para dizer se aceita o encargo, apresentar currículo com comprovação de especialização, indicar contatos profissionais e apresentar proposta de honorários.

Prazo: CINCO DIAS.

VI - Com a apresentação da proposta de honorários periciais, intimem-se as partes para se manifestarem.

Prazo: CINCO DIAS.

VII - Não havendo discordância das partes, façam os autos conclusos para homologação dos honorários.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2025 17:18:24.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
29/08/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 19:16

Recebidos os autos
28/08/2025 19:16

Nomeado perito
14/08/2025 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
14/08/2025 03:29

Decorrido prazo de RICARDO EWBANK STEFFEN em 13/08/2025 23:59.
24/07/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.
18/07/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:24

Decorrido prazo de RICARDO EWBANK STEFFEN em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:24

Decorrido prazo de RICARDO EWBANK STEFFEN em 17/07/2025 23:59.
06/07/2025 23:55

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 23:55

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 23:55

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 22:26

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:03

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
31/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:31

Recebidos os autos
30/05/2025 18:31

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
11/05/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/05/2025 01:43

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 15:49

Juntada de Petição de especificação de provas
24/04/2025 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:17

Recebidos os autos
08/04/2025 10:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2025 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/03/2025 18:12

Juntada de Petição de especificação de provas
12/03/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:44

Publicado Intimação em 26/02/2025.
26/02/2025 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
23/02/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 19:13

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:43

Juntada de Petição de réplica
31/01/2025 02:51

Publicado Despacho em 31/01/2025.
31/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 18:44

Recebidos os autos
29/01/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 00:04

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/01/2025 20:10

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:18

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.
30/11/2024 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 19:11

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:37

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0717650-56.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALBETIZA MARIA MACIEL REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de Justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Recebo a emenda à inicial e defiro a inclusão do IGESDF no polo passivo, como litisconsorte.

Providencie o CJU a retificação do cadastro processual.

Não obstante a previsão do art. 334 do CPC, deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação ou mediação, por entender que, diante da natureza da questão discutida nesta ação, não há possibilidade de sucesso na solução consensual do litígio, visto que o ente distrital não dispõe de poderes para transigir, além do que se trata de matéria de interesse público.

Em virtude disso, cumpre privilegiar a maior celeridade ao processo, já que a conciliação se mostra evidentemente inviável; além disso, não há qualquer prejuízo às partes.

Assim, CITE-SE a parte ré para apresentar contestação no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 14 de outubro de 2024 19:01:08.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
14/10/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 19:02

Recebidos os autos
14/10/2024 19:02

Outras decisões
14/10/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/10/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 18:40

Recebidos os autos
01/10/2024 18:40

Determinada a emenda à inicial
01/10/2024 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/09/2024 17:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/09/2024 17:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0717650-56.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALBETIZA MARIA MACIEL REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende a autora a inicial para regularizar o polo passivo, visto que o Hospital de Base de Brasília é gerido pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal - IGESDF, conforme previsto na Lei Distrital 5899/2017 e Lei Distrital 6270/2019.

Prazo de QUINZE DIAS.

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2024 17:21:12.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
26/09/2024 17:23

Recebidos os autos
26/09/2024 17:23

Determinada a emenda à inicial
26/09/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/09/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Declaração de Hipossuficiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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