TJDFT - 0707051-55.2024.8.07.0019
1ª instância - Vara Civel do Recanto das Emas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 21:34
Juntada de Petição de contestação
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25/07/2025 16:58
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 03:24
Decorrido prazo de MARCIA COSTA BATISTA em 08/07/2025 23:59.
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16/05/2025 02:50
Publicado Edital em 16/05/2025.
-
16/05/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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14/05/2025 11:20
Expedição de Edital.
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13/05/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0707051-55.2024.8.07.0019 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: GENIVALDO LEAL SOUZA REQUERIDO: MARCIA COSTA BATISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.
Defiro o pedido de citação por edital, pois cumpridos os requisitos do art. 256 do CPC.
Cite-se a parte requerida por edital, com prazo de 20 dias, dispensada a publicação em jornal local. 2.
Decorrido o prazo de resposta e não havendo manifestação, remetam-se os autos à Curadoria Especial nos termos do art. 72, inciso II, do CPC. 3.
Após, intimem-se as partes para especificação das provas que pretendem produzir. 4.
Sendo requerido o julgamento conforme o estado do processo, autos conclusos para sentença.
PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
12/05/2025 11:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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12/05/2025 11:13
Juntada de Petição de petição
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09/05/2025 16:28
Recebidos os autos
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09/05/2025 16:28
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 16:28
Outras decisões
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01/05/2025 20:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
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08/04/2025 14:46
Juntada de Petição de petição
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01/04/2025 02:52
Publicado Certidão em 01/04/2025.
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01/04/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
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28/03/2025 16:38
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 15:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/02/2025 15:07
Juntada de Petição de petição
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24/02/2025 02:41
Publicado Decisão em 24/02/2025.
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21/02/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
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19/02/2025 19:57
Recebidos os autos
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19/02/2025 19:57
Outras decisões
-
12/02/2025 10:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
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17/01/2025 15:54
Juntada de Petição de petição
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13/12/2024 02:32
Publicado Certidão em 13/12/2024.
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12/12/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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10/12/2024 18:53
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 20:04
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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04/12/2024 20:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Recanto das Emas
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04/12/2024 20:03
Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2024 14:00, Vara Cível do Recanto das Emas.
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04/12/2024 18:01
Recebidos os autos
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04/12/2024 18:01
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2024 17:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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04/12/2024 16:26
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
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04/12/2024 02:47
Recebidos os autos
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04/12/2024 02:47
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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03/12/2024 19:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/12/2024 19:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/12/2024 19:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/12/2024 19:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/12/2024 19:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/12/2024 09:57
Mandado devolvido redistribuido
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03/12/2024 09:57
Mandado devolvido redistribuido
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03/12/2024 09:57
Mandado devolvido redistribuido
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03/12/2024 09:57
Mandado devolvido redistribuido
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03/12/2024 09:57
Mandado devolvido redistribuido
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02/12/2024 16:21
Juntada de Certidão
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27/11/2024 12:33
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 11:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/10/2024 17:06
Juntada de Petição de petição
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09/10/2024 02:24
Publicado Certidão em 09/10/2024.
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08/10/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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08/10/2024 00:00
Intimação
Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Número do processo: 0707051-55.2024.8.07.0019 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: GENIVALDO LEAL SOUZA REQUERIDO: MARCIA COSTA BATISTA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 05/12/2024 14:00 SALA 16 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-16-14h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.
Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.
A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.
O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.
A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.
Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.
A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.
Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.
Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. 8.
Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.
Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).
De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).
Recanto das Emas/DF.
Documento datado e assinado digitalmente BRASÍLIA-DF, 4 de outubro de 2024 18:11:29. -
04/10/2024 18:12
Expedição de Certidão.
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04/10/2024 18:11
Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2024 14:00, Vara Cível do Recanto das Emas.
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01/10/2024 21:51
Juntada de Petição de petição
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01/10/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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01/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Número do processo: 0707051-55.2024.8.07.0019 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) em face da requerida.
Dessa forma, a toda evidência, não se trata de matéria de competência das Varas de Família.
Nesse sentido, não se enquadra a presente demanda em nenhuma das hipóteses de competência das Varas de Família, prevista no art. 27 da Lei n. 11.697/2008.
Atraída, pois, a competência residual das Varas Cíveis.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar a presente demanda à Vara Cível desta Circunscrição.
Preclusa a presente decisão, remetam-se os autos com as cautelas e homenagens de praxe.
Publique-se.
Intimem-se.
Recanto das Emas-DF, datado e assinado eletronicamente. -
30/09/2024 19:33
Recebidos os autos
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30/09/2024 19:33
Outras decisões
-
30/09/2024 13:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
-
30/09/2024 12:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
27/09/2024 18:46
Recebidos os autos
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27/09/2024 18:46
Outras decisões
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23/08/2024 18:15
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILA THOMAS
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23/08/2024 18:15
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
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21/08/2024 22:38
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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