06/08/2025 17:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/06/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:16

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:31

Decorrido prazo de NIVEA MARTINS DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
17/12/2024 02:27

Publicado Despacho em 17/12/2024.
16/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 23:56

Recebidos os autos
05/12/2024 23:56

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de NIVEA MARTINS DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de NIVEA MARTINS DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
04/10/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/10/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0700082-67.2023.8.07.0016 Classe judicial: RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: NIVEA MARTINS DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de processo de restauração de autos.

A parte executada apresentou petição na qual requereu a extinção do feito com a condenação em honorários, suscitou a prescrição intercorrente da dívida cobrada na execução a ser restaurada. É o breve relato.

DECIDO.

A restauração é considerada uma matéria de ordem pública e de interesse da Justiça, uma vez que os autos têm natureza de documento público e constituem um instrumento para o exercício da atividade jurisdicional.

Ante o exposto, INDEFIRO a extinção do feito.

Nada a prover, por ora, quanto à alegação da prescrição intercorrente da dívida cobrada na execução a ser restaurada, haja vista que o feito ainda está na fase de restauração de autos. À Secretaria para atender ao seguinte trecho da decisão de ID 146152509: “Nos autos da restauração, junte-se a cópia de peças, documentos e demais registros que eventualmente estejam em cartório ou extraídos dos sistemas informatizados, relativos aos autos desaparecidos.” (g.n.).

Sem prejuízo, intime-se novamente o Distrito Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a(s) certidão(ões) de ajuizamento relativa(s) à execução fiscal objeto desta restauração ou explicar a impossibilidade de fazê-lo.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
19/09/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:04

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:26

Recebidos os autos
30/08/2024 15:26

Indeferido o pedido de NIVEA MARTINS DE OLIVEIRA - CPF: *45.***.*53-34 (REU)
09/05/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
08/05/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
05/04/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:13

Recebidos os autos
19/02/2024 15:13

Outras decisões
27/07/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
25/07/2023 15:19

Juntada de Petição de impugnação
07/06/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:51

Juntada de Certidão
07/06/2023 13:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/03/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 16:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/03/2023 02:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/03/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
03/01/2023 14:56

Recebidos os autos
02/01/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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