10/09/2025 02:47

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 08:14

Expedição de Mandado.
08/09/2025 11:27

Recebidos os autos
08/09/2025 11:27

Deferido o pedido de MARCIA BARRETO ORNELAS - CPF: *39.***.*95-20 (EXEQUENTE).
28/08/2025 03:25

Decorrido prazo de MARCIA BARRETO ORNELAS em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:48

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
18/08/2025 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
17/08/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 18:23

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 02:49

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 06:15

Expedição de Mandado.
31/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
31/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 15:29

Recebidos os autos
29/07/2025 15:29

Deferido o pedido de MARCIA BARRETO ORNELAS - CPF: *39.***.*95-20 (EXEQUENTE).
29/07/2025 15:29

Determinada a quebra do sigilo fiscal
16/07/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/07/2025 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:00

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0753787-43.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIA BARRETO ORNELAS EXECUTADO: EZEQUIEL COSTA LIMA DECISÃO O pedido de ID 241160777 já foi apreciado e indeferido pela Decisão de ID 240416097, mantida pelos mesmos fundamentos ali expostos.

Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
04/07/2025 15:05

Recebidos os autos
04/07/2025 15:05

Indeferido o pedido de MARCIA BARRETO ORNELAS - CPF: *39.***.*95-20 (EXEQUENTE)
02/07/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
01/07/2025 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 16:48

Recebidos os autos
24/06/2025 16:48

Indeferido o pedido de MARCIA BARRETO ORNELAS - CPF: *39.***.*95-20 (EXEQUENTE)
12/06/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
11/06/2025 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 16:47

Recebidos os autos
02/06/2025 16:46

Indeferido o pedido de MARCIA BARRETO ORNELAS - CPF: *39.***.*95-20 (EXEQUENTE)
20/05/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/05/2025 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/05/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:41

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:52

Recebidos os autos
06/05/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 18:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
03/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/03/2025 19:31

Recebidos os autos
28/03/2025 19:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/03/2025 07:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
11/03/2025 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/03/2025 23:39

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
05/03/2025 08:57

Recebidos os autos
05/03/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
21/02/2025 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de EZEQUIEL COSTA LIMA em 19/02/2025 23:59.
01/02/2025 05:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/01/2025 06:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2025 06:32

Juntada de carta
22/01/2025 06:31

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/12/2024 20:00

Recebidos os autos
16/12/2024 20:00

Outras decisões
16/12/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
11/12/2024 10:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/12/2024 10:15

Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de EZEQUIEL COSTA LIMA em 03/12/2024 23:59.
23/11/2024 04:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/11/2024 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 13:34

Expedição de Carta.
08/11/2024 13:33

Expedição de Certidão.
18/10/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:33

Publicado Sentença em 16/10/2024.
15/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0753787-43.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA BARRETO ORNELAS REU: EZEQUIEL COSTA LIMA SENTENÇA Dispensado relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Não há questões preliminares a serem analisadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao julgamento do mérito.

MÉRITO: O feito comporta julgamento antecipado, conforme inteligência do art. 355, inciso I, do CPC.

A autora narra, em síntese, que contratou o réu para prestar serviços de reforma em seu apartamento entre os dias 14/03/2024 a 22/03/2024, que foi necessário o aluguel de um contêiner, tendo o requerido realizado a locação junto a empresa Help Entulhos, que pagou ao réu o valor de R$ 350,00 na data de 13/03/2024 relativos ao aluguel do contêiner, contudo, o réu não efetuou o pagamento junto a empresa, tendo sido cobrada pela empresa novamente ao final da obra, uma vez que o réu não repassou os valores à empresa responsável.

Relata que efetuou novo pagamento de R$ 350,0 a empresa na data de 30/03/2024, e que os fatos lhe causaram humilhação e constrangimento.

Assim, pugna pela condenação do réu ao pagamento de R$ 350,00, a título de dano material, e de R$ 2.000,00, a título de danos morais.

O réu alega, em síntese, que todos os serviços da reforma foram completamente executados de acordo com o cronograma, e que não reconhece a cobrança solicitada.

O contrato entabulado entre as partes resta incontroverso.

Assim, a controvérsia cinge-se a análise acerca do pagamento relativo a locação do contêiner, bem como que se os fatos causaram os aludidos danos extrapatrimoniais.

Da detida análise do conjunto probatório verifica-se, em que pese as alegações do réu, de que a locação do contêiner/caçamba junto a empresa Help Entulhos foi por ele providenciada e que o valor indicado consta, inclusive, na planilha de custos da obra (ID.201710370), tendo a parte requerente demonstrado que efetuou a transferência do valor diretamente ao requerido (ID. 208724147) ainda na data de 13/03/2024 com o objetivo de que ele efetuasse a quitação do referido serviço, fato corroborado pelas tratativas via WhatsApp entre as partes, contudo, o requerido não o fez, tendo a parte autora promovido novo pagamento diretamente a empresa responsável na data de 30/03/2024 (ID.208724148).

Nesse sentido, entendo que é o caso de procedência do pleito inicial de ressarcimento do valor de R$ 350,00 pago ao réu, o qual deve ser corrigido desde o desembolso (13/03/2024).

No que se refere aos danos morais pleiteados, verifica-se, em que pese as alegações da autora, que o presente caso não apresenta supedâneo fático - probatório apto ao seu reconhecimento.

No presente caso, a autora não logrou demonstrar que teve maculada a sua dignidade e honra, muito menos que tenha sido submetida à situação vexatória ou constrangimento capaz de abalar sua moral, porquanto os fatos narrados na inicial não se configuram potencialmente hábeis a causar dor, vexame, sofrimento ou humilhação que cause angústia e desequilíbrio no bem-estar da parte.

Não se ignora que a parte autora possa ter passado por dissabores, todavia, tal fato não caracteriza ofensa anormal à personalidade, mas aborrecimentos próprios da vida em sociedade.

Até porque, deve se ter em conta que nem todos os fatos que as pessoas particularmente consideram desagradáveis e/ou constrangedores são aptos a caracterizar o dever de indenizar.

Assim, resta por improcedente o pleito de reparação por danos morais.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR O REQUERIDO a PAGAR a quantia de R$ 350,00 a autora, a título de danos materiais, devidamente atualizada monetariamente desde o desembolso, 13/03/2024, e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 2º da Lei 14.905/2024.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, conforme determinação do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
11/10/2024 19:03

Recebidos os autos
11/10/2024 19:03

Julgado procedente em parte do pedido
04/10/2024 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/09/2024 19:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/09/2024 23:50

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:31

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0753787-43.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA BARRETO ORNELAS REU: EZEQUIEL COSTA LIMA DESPACHO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da contestação apresentada.

Sem prejuízo, intime-se a parte requerida quanto aos documentos juntados pela autora após a audiência de conciliação.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para prolação de sentença, oportunidade em que será analisada a necessidade de produção de novas provas. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
17/09/2024 14:55

Recebidos os autos
17/09/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 06:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de EZEQUIEL COSTA LIMA em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 17:05

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/08/2024 21:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/08/2024 23:43

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 14:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/08/2024 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2024 14:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/08/2024 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 02:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/07/2024 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 00:02

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:31

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 21:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/06/2024 21:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/06/2024 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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