TJDFT - 0737994-46.2023.8.07.0001

11/09/2025 11:55

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

14/08/2025 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0737994462023807000120250814172555

01/08/2025 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 689130/2025

01/08/2025 17:31

Protocolizada Petição 689130/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/08/2025

01/08/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025 Petição Nº 551025/2025 - ARE no RE no

31/07/2025 19:01

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 684981/2025

31/07/2025 17:40

Protocolizada Petição 684981/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/07/2025

31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/07/2025 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0551025 - ARE no RE no AREsp 2899663 - Publicação prevista para 01/08/2025

30/07/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

29/07/2025 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

23/06/2025 17:21

Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 569492/2025

23/06/2025 17:09

Protocolizada Petição 569492/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 23/06/2025

23/06/2025 01:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 23/06/2025 Petição Nº 551025/2025 -

18/06/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025 12:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 551025/2025. Publicação prevista para 23/06/2025)

16/06/2025 20:31

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 551025/2025

16/06/2025 20:12

Protocolizada Petição 551025/2025 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 16/06/2025

11/06/2025 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 536313/2025

11/06/2025 18:33

Protocolizada Petição 536313/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/06/2025

11/06/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2025 Petição Nº 370661/2025 - RE

10/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/06/2025 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0370661 - RE no AREsp 2899663 - Publicação prevista para 11/06/2025

09/06/2025 17:20

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2025/00370661 - RE no AREsp 2899663

03/06/2025 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

02/06/2025 19:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/05/2025 e término em 30/05/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS apresentar resposta à petição n. 370661/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO),

05/05/2025 10:19

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 05/05/2025 Petição Nº 370661/2025 -

30/04/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025 19:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 370661/2025. Publicação prevista para 05/05/2025)

29/04/2025 18:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

29/04/2025 18:11

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

29/04/2025 10:59

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

29/04/2025 10:36

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 370661/2025

28/04/2025 21:52

Protocolizada Petição 370661/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 28/04/2025

28/04/2025 15:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 366175/2025

28/04/2025 14:53

Protocolizada Petição 366175/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2025

25/04/2025 11:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025

24/04/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2025

22/04/2025 21:40

Não conhecido o recurso de MICAEL BARBOSA LOBO

02/04/2025 17:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/04/2025 17:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/04/2025 16:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS