13/11/2024 19:40

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 19:39

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:29

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:29

Juntada de Alvará de levantamento
04/11/2024 17:45

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:28

Publicado Intimação em 04/11/2024.
31/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 11:59

Transitado em Julgado em 25/10/2024
26/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
25/10/2024 02:28

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PONTIERI em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ADELMO DE CARVALHO em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JOAO FILIPE MELO DE CARVALHO em 16/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:29

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) CONDENAR a requerida de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A a pagar aos autores JOAO FILIPE MELO DE CARVALHO, ADELMO DE CARVALHO e JOAO BATISTA PONTIERI o valor de R$ 1.646,32 (um mil seiscentos e quarenta e seis reais e trinta e dois centavos), a título de reparação de danos materiais, corrigidos monetariamente desde o efetivo prejuízo (20/01/2024) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação (24/06/2024, via sistema). b) CONDENAR a requerida COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A a pagar aos autores JOAO FILIPE MELO DE CARVALHO, ADELMO DE CARVALHO e JOAO BATISTA PONTIERI o valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais) - equivalente a R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada um -, a título de compensação por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data (Súmula 362 do STJ), e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação (24/06/2024, via sistema); Por conseguinte, RESOLVO A LIDE, com exame do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Havendo o pagamento voluntário, expeça-se o alvará de levantamento.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.
30/09/2024 11:06

Recebidos os autos
30/09/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:06

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2024 09:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
12/08/2024 09:37

Expedição de Certidão.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de ADELMO DE CARVALHO em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PONTIERI em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de JOAO FILIPE MELO DE CARVALHO em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:23

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 07/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:38

Decorrido prazo de JOAO FILIPE MELO DE CARVALHO em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:38

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PONTIERI em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:38

Decorrido prazo de ADELMO DE CARVALHO em 31/07/2024 23:59.
29/07/2024 17:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/07/2024 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
29/07/2024 17:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 29/07/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/07/2024 09:52

Juntada de Petição de contestação
28/07/2024 02:33

Recebidos os autos
28/07/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/06/2024 05:01

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:42

Juntada de Certidão
12/06/2024 14:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2024 17:00, 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
11/06/2024 14:32

Recebidos os autos
11/06/2024 14:32

Recebida a emenda à inicial
07/06/2024 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
07/06/2024 12:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/06/2024 02:41

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 19:21

Recebidos os autos
03/06/2024 19:21

Determinada a emenda à inicial
29/05/2024 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
29/05/2024 21:04

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
29/05/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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