10/09/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 17:31

Juntada de Certidão
07/08/2025 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 19:52

Recebidos os autos
24/07/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 19:52

Deferido o pedido de Sob sigilo.
24/07/2025 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
24/07/2025 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2025 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 15:43

Recebidos os autos
04/07/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 13:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
04/07/2025 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:06

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 17:35

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:53

Recebidos os autos
18/03/2025 17:53

Outras decisões
18/03/2025 11:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
18/03/2025 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 14:08

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:36

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:28

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:48

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2025 14:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
30/01/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:05

Recebidos os autos
30/01/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 21:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
28/01/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 15:35

Recebidos os autos
17/01/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 12:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
17/01/2025 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 21:11

Recebidos os autos
18/12/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 21:11

Outras decisões
18/12/2024 09:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
17/12/2024 17:56

Juntada de Certidão
17/12/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 15:45

Recebidos os autos
17/12/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
16/12/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 13:35

Expedição de Mandado.
11/12/2024 13:25

Juntada de Certidão
10/12/2024 18:10

Recebidos os autos
10/12/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
10/12/2024 17:59

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2025 14:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
05/12/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:20

Recebidos os autos
13/11/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
12/11/2024 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 23:28

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 23:27

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 21:19

Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0738634-67.2024.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: JOSE MARCIO CANDIDO DA SILVA SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado que noticia a prática, em tese, da conduta tipificada como apropriação indébita, supostamente praticada por JOSE MARCIO CANDIDO DA SILVA.

O(a) suposto autor(a) do fato, devidamente orientado pela Defensoria Pública, manifestou anuência com o acordo formulado pela representante do Ministério Público, aceitando a medida alternativa proposta na manifestação de ID 201019730, nos termos do art. 76 da Lei nº 9.099/95.

Ademais, foi cientificado a entrar em contato telefônico com o SEMA/MPDFT (número 99222.6386) a fim de receber as informações acerca da instituição beneficiada.

Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO e, aplicando a medida alternativa especificada na proposta, (art. 76, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95), determino a extinção do feito.

Registro que o adimplemento da primeira parcela (ou apresentação do primeiro relatório de horas prestadas) deverá ocorrer em até 30 dias, a contar da presente sentença, sendo as demais sempre no mesmo dia dos meses subsequentes.

Ademais, deverá o(a) suposto(a) autor(a) dos fatos demonstrar o cumprimento das condições, mensalmente, mediante o encaminhamento do comprovante de depósito (ou relatório de horas prestadas) a este 2º Juizado Especial Criminal de Brasília (email [email protected]) E ao SEMA/MPDFT (Whatsapp 99222-6386), considerando que este setor será o responsável pelo acompanhamento mensal do cumprimento das medidas.

Cumprido o acordo no prazo estabelecido, venham os autos conclusos.

Ultrapassado o prazo estabelecido para o cumprimento da medida, sem que tenha ocorrido o adimplemento da obrigação, remetam-se os autos ao Ministério Público.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
23/09/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 18:15

Recebidos os autos
19/09/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:15

Homologada a Transação Penal
19/09/2024 12:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
18/09/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 21:29

Recebidos os autos
10/09/2024 21:29

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 15:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
10/09/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 15:39

Juntada de Certidão
06/09/2024 19:09

Juntada de Certidão
31/07/2024 19:48

Expedição de Mandado.
31/07/2024 17:53

Recebidos os autos
31/07/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
31/07/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
19/07/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 14:04

Expedição de Mandado.
26/06/2024 12:55

Juntada de Certidão
24/06/2024 18:36

Recebidos os autos
24/06/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 18:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
19/06/2024 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:23

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 17:03

Recebidos os autos
13/06/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
11/06/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 17:28

Expedição de Mandado.
07/06/2024 14:25

Juntada de Certidão
04/06/2024 23:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 18:37

Recebidos os autos
04/06/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
30/05/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 04:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 14:47

Juntada de Certidão
21/05/2024 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 20:59

Recebidos os autos
20/05/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 11:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
19/05/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 15:39

Expedição de Mandado.
13/05/2024 14:33

Juntada de Certidão
09/05/2024 17:57

Recebidos os autos
09/05/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
08/05/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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