05/11/2024 18:13

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 18:13

Processo Desarquivado
05/11/2024 18:12

Arquivado Provisoramente
31/10/2024 05:17

Processo Desarquivado
30/10/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:31

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/10/2024 10:58

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:42

Publicado Sentença em 22/10/2024.
22/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/10/2024 14:51

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/10/2024 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/10/2024 17:13

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
16/10/2024 12:01

Recebidos os autos
16/10/2024 12:01

Homologada a Transação
15/10/2024 07:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
14/10/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:26

Publicado Intimação em 09/10/2024.
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 23:52

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 23:51

Juntada de Certidão
04/10/2024 23:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ARTHUR MOREIRA LAURO em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 18:39

Recebidos os autos
03/10/2024 18:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720207-10.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARTHUR MOREIRA LAURO REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO A matéria ventilada nos autos versa sobre relação jurídica com típica natureza de relação de consumo, estabelecida sob a regência do Código de Defesa do Consumidor.

O foro do domicílio do consumidor é absolutamente competente para as ações derivadas de relação de consumo.

A parte declinou seu endereço na Circunscrição Judiciária de Brasília, a parte requerida está sediada em outra unidade da federação logo, não há vínculo das partes com a Circunscrição Judiciária de Águas Claras, a justificar a tramitação do feito neste Juizado.

Assim, considerando que a petição inicial foi endereçada a um dos Juizados da Circunscrição Judiciária de Brasília: a) cancele-se a sessão de conciliação; e b) redistribua-se àquela d.

Circunscrição com os nossos cumprimentos.

Intime-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
24/09/2024 17:36

Recebidos os autos
24/09/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/09/2024 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/09/2024 14:03

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2024 17:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
24/09/2024 14:02

Recebidos os autos
24/09/2024 14:02

Outras decisões
24/09/2024 11:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/09/2024 11:40

Juntada de Certidão
23/09/2024 19:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/09/2024 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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