29/07/2025 15:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/03/2025 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/03/2025 14:15

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de CLEUCI MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:18

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0728033-84.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: CLEUCI MEIRELES ESTEVÃO DE OLIVEIRA AGRAVADA: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Defiro o pedido formulado em sede de contrarrazões para inclusão dos advogados GUSTAVO PERSCH HOLZBACH, OAB/DF 21.403, e CAIO HUMBERTO PÁSSARO LAET, OAB/DF 56.081, como patronos da FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER, tendo em vista o substabelecimento com reserva de poderes juntado no ID 49039863.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
26/02/2025 14:48

Juntada de Certidão
25/02/2025 17:19

Recebidos os autos
25/02/2025 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/02/2025 17:19

Recebidos os autos
25/02/2025 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/02/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/02/2025 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/02/2025 09:29

Recebidos os autos
24/02/2025 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/02/2025 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:03

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
24/01/2025 10:03

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
23/01/2025 16:01

Juntada de Petição de agravo
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER em 21/01/2025 23:59.
04/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:33

Recebidos os autos
29/11/2024 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/11/2024 18:33

Recebidos os autos
29/11/2024 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/11/2024 18:33

Recurso Especial não admitido
29/11/2024 09:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/11/2024 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/11/2024 09:05

Recebidos os autos
29/11/2024 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/11/2024 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 12:50

Juntada de Certidão
18/10/2024 12:49

Juntada de Certidão
18/10/2024 12:47

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/10/2024 16:26

Recebidos os autos
17/10/2024 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2024 17:55

Juntada de Petição de recurso especial
26/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 26/09/2024.
26/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:34

Conhecido o recurso de CLEUCI MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA - CPF: *14.***.*73-85 (AGRAVANTE) e não-provido
19/09/2024 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/09/2024 02:17

Decorrido prazo de FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de CLEUCI MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.
28/08/2024 15:05

Expedição de Intimação de Pauta.
28/08/2024 14:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/07/2024 14:54

Deliberado em Sessão - Adiado
29/07/2024 17:39

Recebidos os autos
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de CLEUCI MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de CLEUCI MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER em 01/07/2024 23:59.
25/06/2024 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
25/06/2024 13:35

Deliberado em Sessão - Retirado
06/06/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:08

Expedição de Intimação de Pauta.
06/06/2024 16:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/06/2024 17:21

Recebidos os autos
04/06/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
29/05/2024 16:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
28/05/2024 12:22

Deliberado em Sessão - Retirado
23/05/2024 13:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/05/2024 18:17

Deliberado em Sessão - Adiado
21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de CLEUCI MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER em 20/05/2024 23:59.
02/05/2024 16:36

Expedição de Intimação de Pauta.
02/05/2024 15:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/04/2024 12:27

Deliberado em Sessão - Retirado
25/04/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/04/2024 21:09

Recebidos os autos
03/04/2024 15:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
03/04/2024 15:00

Juntada de Certidão
03/04/2024 14:58

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
01/04/2024 20:42

Recebidos os autos
01/04/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 02:16

Publicado Despacho em 06/10/2023.
05/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
03/10/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:50

Juntada de Certidão
02/10/2023 14:16

Recebidos os autos
02/10/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 21:24

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2023 15:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
11/08/2023 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 24/07/2023.
22/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 16:18

Recebidos os autos
20/07/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 16:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
19/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 16:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
17/07/2023 16:38

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
17/07/2023 15:15

Juntada de Petição de agravo interno
14/07/2023 16:16

Expedição de Ofício.
14/07/2023 16:14

Juntada de Certidão
14/07/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:01

Recebidos os autos
14/07/2023 16:01

Concedido efeito suspensivo a Recurso
13/07/2023 19:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
13/07/2023 16:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
13/07/2023 16:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/07/2023 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/07/2023 14:45

Distribuído por sorteio
13/07/2023 14:44

Juntada de Petição de agravo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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