08/08/2025 02:58

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 13:41

Juntada de Certidão
06/08/2025 13:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2025 17:00, 2ª Vara Criminal do Gama.
09/07/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:51

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0711263-67.2024.8.07.0004 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: MARIA VALDECY MARTINS PINTO DESPACHO Quanto ao requerimento formulado pelo Querelante (ID 233502684), não há que se falar em assistência de acusação, porquanto se trata de ação penal privada.

Ademais, o assistente seria o suposto ofendido, representado por seu advogado e não o próprio.

INDEFIRO o pedido.

A despeito da manifestação retro, no sentido da impossibilidade de conciliação, há que se cumprir o previsto no art. 520 do CPP.

Designe-se audiência exclusivamente do Querelante e Querelada perante o juiz.

Registrada, datada e assinada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Romero Brasil de Andrade Juiz de Direito
01/07/2025 16:43

Recebidos os autos
01/07/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
12/06/2025 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 11:59

Recebidos os autos
30/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2025 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
12/05/2025 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Criminal do Gama
12/05/2025 17:20

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
10/04/2025 16:43

Recebidos os autos
10/04/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
24/03/2025 05:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
07/11/2024 21:33

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/11/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 06:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:10

Recebidos os autos
29/10/2024 15:10

Indeferido o pedido de Sob sigilo
29/10/2024 13:02

Classe retificada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
29/10/2024 06:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
16/10/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 02:32

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0711263-67.2024.8.07.0004 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: JEFFERSON ARAUJO PEREIRA QUERELADO: MARIA VALDECY MARTINS PINTO DECISÃO JEFFERSON ARAUJO PEREIRA ajuizou queixa-crime em desfavor de MARIA VALDECY MARTINS PINTO, imputando-lhe a prática dos crimes previstos nos artigos 138, caput, art. 139, caput e art. 140, c/c art. 141, III, todos do Código Penal.

O Ministério Público oficiou pela rejeição da peça acusatória. É o relatório.

DECIDO.

Com efeito, conforme destacado pelo Ministério Público, não foram apresentados elementos probatórios mínimos que permitam apurar a materialidade e autoria do fato noticiado.

Apesar do registro de ocorrência policial, não há notícia da instauração de Termo Circunstanciado, sendo prematura a propositura de ação penal sem nenhuma investigação que evidencie a justa causa.

Nesse contexto, ausente a justa causa para ação penal, impõe-se a rejeição da peça acusatória ofertada pela querelante.

Forte nessas razões, REJEITO a Queixa-Crime, com fundamento no art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal.

Dê-se vista à 14ª DP a fim de que instaure Termo Circunstanciado para apurar os fatos noticiados nos autos, conforme requerido pelo Ministério Público.

Registrada, datada e assinada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Romero Brasil de Andrade Juiz de Direito
27/09/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 19:02

Recebidos os autos
26/09/2024 19:02

Rejeitada a queixa
09/09/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
09/09/2024 18:06

Juntada de Certidão
09/09/2024 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0727214-07.2024.8.07.0003

Humberto Marques de Oliveira

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Danielle de Souza Amorim

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2025 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0714723-47.2024.8.07.0009

Robson Rocha Morais

Wl Descontos LTDA

Advogado: Mario de Almeida Costa Neto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0714723-47.2024.8.07.0009

Robson Rocha Morais

Wl Descontos LTDA

Advogado: Gabriel Biscegli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2024 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0714995-41.2024.8.07.0009

Rodrigo Miranda de Souza Araujo

Motorola Mobility Comercio de Produtos E...

Advogado: Marta Marcolino da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/01/2025 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0714995-41.2024.8.07.0009

Rodrigo Miranda de Souza Araujo

Motorola Mobility Comercio de Produtos E...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/09/2024 16:18

Exibir Processo