10/09/2025 02:50

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
05/09/2025 18:44

Recebidos os autos
05/09/2025 18:44

Outras decisões
13/06/2025 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/06/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:53

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
02/06/2025 18:08

Recebidos os autos
02/06/2025 18:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/04/2025 07:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/04/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
09/03/2025 09:14

Juntada de Certidão
08/03/2025 02:43

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DOS SANTOS MILITAO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 07/03/2025 23:59.
23/02/2025 18:57

Juntada de Petição de contestação
26/12/2024 08:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/12/2024 02:35

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:39

Recebidos os autos
12/12/2024 13:39

Outras decisões
05/12/2024 23:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/12/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 18:09

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:05

Recebidos os autos
13/11/2024 17:05

Outras decisões
22/10/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/10/2024 16:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/10/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0779013-50.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VALTEIDES RIBEIRO DE FREITAS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, ANDRE LUIS DOS SANTOS MILITAO DECISÃO Emende-se a inicial para: 1) incluir o DER/DF no polo passivo, visto que foi o órgão autuador do auto de infração impugnado; 2) esclarecer se o pedido de transferência para o requerido limita-se ao AIT YE01586794.

Em caso negativo, especifique as infrações e acoste documento comprobatório de cada uma; 3) juntar aos autos cópia integral do processo administrativo 00055-00014050/2022-71.

De modo a se garantir a ampla defesa e contraditório, bem como para a facilitar a compreensão da lide, a emenda deverá se apresentar por meio de NOVA PETIÇÃO INICIAL, NA ÍNTEGRA, devidamente retificada.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
26/09/2024 15:29

Recebidos os autos
26/09/2024 15:29

Determinada a emenda à inicial
06/09/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/09/2024 16:59

Juntada de Certidão
05/09/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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